Governo terá superávit em 2027 mesmo com exceções à meta, diz Moretti
Executivo tem até 31 de agosto para enviar ao Congresso o PLOA, que trará o detalhamento da execução das contas públicas federais no próximo ano
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nesta quinta-feira que o governo federal terá superávit primário em 2027, mesmo quando consideradas na conta despesas que não são formalmente computadas no cálculo da meta fiscal.
Em entrevista à GloboNews, Moretti afirmou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, a ser apresentado na segunda-feira, vai prever uma queda das despesas federais como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
"Mesmo com os chamados descontos da meta, nossa expectativa real é de que no ano que vem nós vamos ter mais arrecadação do que despesa, ou seja, vamos ter um orçamento realmente equilibrado, o resultado primário cheio será superavitário no ano que vem, dando um passo importante para colocar a dívida pública em trajetória de sustentabilidade", disse.
O governo tem até 31 de agosto para enviar ao Congresso o PLOA, que trará o detalhamento da execução das contas públicas federais no próximo ano.
A meta fiscal de 2027 é de superávit de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual, além de algumas despesas não contabilizadas, como parte dos precatórios.
O ministro afirmou que a desaceleração dos gastos obrigatórios será possível a partir de uma série de medidas já adotadas, com o governo mantendo o compromisso de preservar despesas públicas consideradas prioritárias.
Moretti ressaltou que o orçamento de 2027 já contará com o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal, ativados após o déficit fiscal de 2025. O mecanismo define que os gastos com pessoal poderão crescer apenas até 0,6% no ano, piso de crescimento de despesas previsto no arcabouço fiscal.
O ministro também destacou como crucial para assegurar a desaceleração das despesas obrigatórias no próximo ano novas travas de gastos previstas em projeto de lei aprovado este mês pelo Congresso, como a exclusão de parte das receitas do petróleo do cálculo das despesas obrigatórias com saúde.
As contas do próximo ano representarão, segundo o ministro, uma melhora de 0,5% do PIB em relação a 2026. Ele acrescentou que para fechar a peça orçamentária, o governo não dependerá da aprovação de nenhuma medida adicional pelo Congresso.
