Moretti descarta mudanças no salário mínimo em eventual novo pacote fiscal
Após avanço de medidas de ajuste fiscal no Senado, equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já estuda novas medidas

A equipe econômica do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já considera apresentar um novo pacote de ajuste fiscal ao Congresso Nacional. À CNN, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, descartou que mudanças no salário mínimo e aposentadoria estejam sendo cogitadas pelo governo federal.
Como mostrou a CNN, o petista orientou as suas equipes das áreas econômica e social a preparar um conjunto de medidas com duração de quatro anos e com novas travas para gastos públicos. A expectativa de uma ala do governo é que esse pacote seja apresentado em fevereiro.
A ideia é que o governo Lula 4 dê maior previsibilidade para o orçamento público, de modo a fazer com que as políticas fiscal e monetária atuem harmonicamente, abrindo espaço para redução da atual taxa de juros, a Selic.
Primeira etapa do ajuste
O Senado Federal concluiu, na última quarta-feira (18), a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) que estabelece novos mecanismos de contenção de despesas e ampliação da arrecadação federal. Com a aprovação da Casa Alta, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta previa inicialmente uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Porém, alteraram o trecho que adiava os repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030, o que reduziu as estimativas de impacto para R$ 50 bilhões.
Com o acordo, o governo subirá de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões os repasses anuais da Lei Kandir em 2027 e quitará os repasses integrais até 2030.
Uma das principais mudanças da proposta é a criação de um mecanismo que permite reduzir de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento real das despesas primárias, acima da inflação. A regra poderá ser aplicada a partir de 2027, nos exercícios em que o governo adotar as medidas de contenção previstas no projeto.
O texto também propõe uma autorização ao Executivo de ampliar a contenção de gastos para buscar o centro da meta de resultado primário, em vez de apenas garantir o cumprimento do limite inferior do intervalo de tolerância.
Outra medida autoriza o governo a restringir compensações tributárias entre diferentes tributos administrados pela Receita Federal. O mecanismo permite limitar a utilização de créditos tributários pelos contribuintes para quitar débitos de outros tributos, o que poderá antecipar a entrada de recursos no caixa da União.
O projeto também amplia a redução de benefícios e incentivos tributários federais. A proposta prevê um corte adicional de 10 pontos percentuais em relação ao previsto na legislação de 2025, elevando a redução total para 20% nos benefícios abrangidos pelas novas regras.


