Casas Bahia pedem recuperação judicial: Entenda como funciona processo

As Casas Bahia iniciaram a semana como pauta principal Brasil afora. No domingo (16), a empresa anunciou que protocolou um pedido de recuperação judicial tanto da varejista, quanto para as empresas ligadas ao grupo.

As recuperações judiciais, como a protocolada pela varejista, são instrumentos legais utilizados por empresas que estão perto de atingir a falência.

Por meio da Lei nº 11.101/2005, é garantido à companhias o direito de superar suas dificuldades financeiras sem precisar passar por uma liquidação de ativos imediata.

A partir do momento que uma empresa identifica que precisará entrar com a ação, a mesma deve solicitar a necessidade a um juiz que, por sua vez, irá aprovar ou não a continuação da medida.

Após a liberação, a empresa deve realizar um plano de recuperação com prazos e condições de pagamento da dívida e apresentar a credores. Caso aprovado por mais que 60% dos credores, aí sim se inicia o processo de recuperação judicial.

Os requisitos necessários para essa ação são:

• Documentação comprobatória da situação financeira da empresa;
• Plano detalhado de recuperação;
• Projeção de fluxo de caixa futuro para pagamento das dívidas.

Além da Casas Bahia, alguns casos de recuperações judiciais famosos são: Americanas (R$ 43 milhões em dívida), Oi (R$ 65 bilhões), Samarco (R$ 65 bilhões) e o maior da história: Odebrecht (R$ 80 bilhões em dívida). 

Outras empresas como as aéreas Gol e Azul foram até para fora do Brasil, nos Estados Unidos, para utilizar o mesmo mecanismo: o famosos Chapter 11.

No entanto, além da atual recuperação judicial, a Casas Bahia também já passou pelo processo de recuperação extrajudicial em 2024. Como o próprio nome diz, esse processo não precisa passar pelo crivo do judiciário para acontecer.

Em abril de 2024, a empresa entrou com pedido de recuperação extrajudicial para dívidas que somavam R$ 4,1 bilhões.

O pedido já havia sido pré-acordado com os principais credores, que detinham 54,5% dos débitos. O montante renegociado, que envolvia a 6ª, 7ª, 8ª e 9ª séries de debêntures.

No entanto, o pedido extrajudicial, aparentemente, não foi suficiente para sustentar a empresa.

Dois anos e meio depois do primeiro acordo com credores, agora a empresa deverá pelo poder judiciário, apresentar um plano de reestruturação e provar que pode continuar em operação antes de fechar as portas.

Entenda o caso

O pedido recuperação judicial chega após a companhia registrar um prejuízo maior que R$ 10 bilhões de reais no segundo trimestre, 18 vezes mais que o mesmo período do ano passado.

No balanço, a empresa também não tinha descartado a possibilidade da necessidade de protocolar uma recuperação judicial.

A companhia adiou por duas vezes a divulgação dos resultados financeiros. Marcada inicialmente para 12 de agosto, a publicação foi postergada para o dia 14 do mesmo mês. Chegado o dia, a empresa novamente não compartilhou os informes.

No domingo (16), a varejista publicou os resultados, que apresentaram um prejuízo líquido de R$ 10,1 bilhões entre maio e junho.

A publicação também acontece em meio às polêmicas de que a Casas Bahia deve fechar 298 lojas. A informação, inicialmente veiculada na mídia, foi confirmada pela empresa nos documentos do balancete.

O sindicato dos trabalhadores da varejista se posicionou perante a notícia dos fechamentos.

Em nota, o Secor (Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região) manifestou sua preocupação com o fechamento das quase 300 lojas e disse que tomará as medidas necessárias para garantir os direitos dos trabalhadores.

"Os comerciários não podem arcar com prejuízos decorrentes de decisões empresariais tomadas sem o devido diálogo e transparência", disse o presidente do Secor, Luciano Pereira Leite, em nota.

Relatos recebidos pelo sindicato ainda constatam que os funcionários foram pegos de surpresa, que ainda aguardam o desenrolar do processo e que esperam por informações detalhadas sobre os procedimentos de seguro-desemprego e demais direitos previstos legislação trabalhista e na convenção coletiva da categoria.

Como consequência imediata, as ações da Casas Bahia chegaram a ceder mais de 30% nos primeiros negócios do dia na bolsa de valores brasileira, a uma cotação de R$ 0,43.