Aéreas esperam “golpe duro” do STF para reduzir judicialização do setor
Supremo suspendeu todos processos judiciais que tratam da responsabilização de companhias por danos decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de voos
A Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) avalia que o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a responsabilização de companhias por danos decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de voos pode ajudar a desarticular o que denominam de “indústria da judicialização”.
Dados da entidade indicam que o Brasil concentra 95% das ações judiciais contra companhias aéreas em todo o mundo. De acordo com a Abear, o impacto para as empresas é de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano.
“Desmontar um sistema é sempre difícil, mas a gente espera que, agora no STF, a gente vai conseguir dar golpe duro nisso”, disse Juliano Noman, presidente da Abear, a jornalistas nesta terça-feira (16).
Em novembro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo, determinou a suspensão de todos os processos judiciais que tratam da responsabilização de empresas aéreas por danos decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de transporte em tramitação no país.
A suspensão nacional de processos será mantida até o julgamento definitivo do recurso extraordinário pelo Supremo, cuja repercussão geral foi reconhecida.
No julgamento, os ministros decidirão se a responsabilidade da companhia aérea pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor, considerando os princípios da livre iniciativa e as garantias de segurança jurídica, proteção ao consumidor e reparação por dano material, moral ou à imagem.
A Abear defende que a responsabilidade seja regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, o qual exclui a possibilidade de que as empresas sejam responsabilizadas por danos decorrentes de casos fortuitos, como o cancelamento de voos por questões meteorológicas.
Na avaliação do Juliano Noman, mesmo que o STF decida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, é necessário a revisão da resolução 400 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo.
Para o presidente da entidade, a revisão deve especificar os casos que a empresa aérea deve ser responsabilizada.
“Acho que é importante mexer na [resolução] 400 porque talvez a decisão do Supremo não especifique todos os casos. Vai dar uma decisão mais geral”, disse Juliano.
Atualmente, as despesas das empresas aéreas com assistência a passageiros, indenizações extrajudiciais e condenações judiciais representam 1% dos custos do setor. Em média, as companhias pagam R$ 5,1 mil por condenação de dano moral.
Ainda segundo a Abear, a taxa de judicialização por voos cancelados em 2024 foi de 1 processo a cada 9 passageiros. No ano passado, haviam 356 mil ações judiciais movidas contra empresas aéreas.
