Padronizar e simplificar regras: caminhos para ampliar acesso à moradia

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Ampliar o acesso à moradia no Brasil passa por um conjunto de fatores estruturais, entre eles, a agilidade no ambiente regulatório. Simplificar, padronizar e tornar mais ágeis os processos de aprovação de projetos são elementos fundamentais para acelerar a produção habitacional e responder à demanda crescente no país, especialmente entre a população de menor renda.

Segundo o CEO da MRV&CO, Eduardo Fischer, a multiplicidade de regras entre municípios, estados e União, aliada à falta de padronização de exigências, gera incertezas, eleva custos e prolonga prazos de aprovação.

Como resultado, projetos demoram mais para sair do papel e a entrega dos imóveis ocorre em ritmo mais lento.

Nesse cenário, a padronização de regras para o desenvolvimento urbano e ajustes nos planos diretores são importantes aspectos para impulsionar o setor habitacional.

Como a padronização de regras impulsiona a habitação

Simplificar e padronizar normas entre diferentes esferas de governo pode trazer ganhos significativos. Entre os principais avanços esperados estão:

Maior previsibilidade regulatória, permitindo planejamento de longo prazo para investimentos
Redução da burocracia e dos prazos de aprovação de projetos
Padronização de exigências técnicas, o que dinamiza a escalabilidade da produção e racionaliza custos

A simplificação e padronização da legislação beneficia a população de baixa renda?

Sim. Mudanças em planos diretores e leis de zoneamento, por exemplo, podem abrir novas possibilidades para o desenvolvimento de habitação de interesse social.

Exemplos de cidades que avançaram nas mudanças regulatórias:

Em São Paulo, mudanças no plano diretor em 2014 abriram espaço para a construção de habitação popular em regiões mais centrais da cidade
No Rio de Janeiro, alterações recentes na legislação urbanística impulsionam novos empreendimentos, especialmente na zona norte
Em Recife, a nova legislação urbanística já foi aprovada, ampliando as possibilidades para novos projetos habitacionais
Em Porto Alegre, mudanças no marco regulatório também estão em discussão
Em Belo Horizonte, o plano diretor está em vigor desde 2019, mas o regramento passa por ajustes. Na Câmara Municipal, há discussões sobre mudanças, especialmente relacionadas à política habitacional e ao uso do solo urbano