Pautas econômicas do governo ganham tração no Congresso
Um dos destaques é o PL que estabelece isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil; Medida Provisória sobre taxação de apostas esportivas, fintechs e compensações do PIS e COFINS também será votada
A Câmara dos Deputados se prepara para votar, na próxima quarta-feira (1), o Projeto de Lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
O texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Lira, incluiu uma ampliação na faixa de redução parcial do imposto, que passou de R$ 7 mil para R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, será implementada uma alíquota mínima sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, incluindo dividendos. Esta tributação será progressiva, podendo alcançar 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.
Tramitação e outras medidas econômicas
Em agosto, a proposta recebeu aprovação para tramitar em regime de urgência na Câmara, o que permitirá sua inclusão direta na pauta do plenário.
Paralelamente, uma comissão mista entre Câmara e Senado se prepara para votar na próxima terça-feira a Medida Provisória 1.303 (MP do IOF), que trata da taxação de apostas esportivas, fintechs e compensações do PIS e COFINS.
A MP 1.303 também estabelece a cobrança de imposto de renda sobre títulos dos setores agropecuário e imobiliário que atualmente são isentos. O parecer do relator elevou a alíquota inicialmente prevista de 5% para 7,5%, além de unificar em 17,5% as alíquotas de aplicações financeiras.
A regulamentação das empresas de tecnologia, outra pauta considerada prioritária, ficará para um momento posterior. O projeto, que chegou ao Congresso Nacional na semana passada, ainda aguarda despacho da presidência da Câmara e deverá ganhar maior atenção após a conclusão da votação sobre a isenção do Imposto de Renda.
