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    Receita Federal cria nota fiscal eletrônica para transações com ouro

    NF-e Ouro Ativo Financeiro consiste em documento apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente

    NF-e Ouro Ativo Financeiro deve ser emitida em operações como importação, exportação e compra e venda internas
    NF-e Ouro Ativo Financeiro deve ser emitida em operações como importação, exportação e compra e venda internas Banco Central do Brasil via Flickr

    Luci Ribeiro, do Estadão Conteúdo

    A Secretaria Especial da Receita Federal instituiu a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro), que servirá para registro de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.

    O novo documento será obrigatório a partir de 3 de julho de 2023. A decisão consta de instrução normativa do órgão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).

    Pelo termos da IN, a NF-e Ouro Ativo Financeiro consiste em documento apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, cuja validade jurídica e autoria são garantidas mediante autorização prévia da Receita Federal e da assinatura digital do emitente.

    Isso é feito por meio de certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), contendo o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte.

    Serão obrigadas à emissão da NF-e Ouro Ativo Financeiro as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial, em operações como:

    • primeira aquisição de ouro, em bruto;
    • importação;
    • exportação;
    • compra e venda internas;
    • remessa por empresa de mineração de ouro a ser alienado a instituição financeira;
    • entre outras.

    De acordo com a IN, a emissão do documento será dispensada nas operações efetuadas nos pregões das bolsas, tendo por objeto ouro custodiado; e nos mercados de balcão, quando a liquidação se processar por meio de sistema especializado de liquidação e custódia, desde que o ouro permaneça custodiado em instituição financeira, lastreando a operação.

    A dispensa, no entanto, não desobriga as instituições financeiras de manter arquivados, à disposição da Receita, os documentos relativos às operações que intermediarem.