Tesouro: Mirar o centro da meta em 2025 causaria colapso da máquina pública
Rogério Ceron explicou que, para alcançar esse objetivo, seria necessário fazer um grande aperto no último relatório bimestral do ano, o que seria inviável
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (30) que se o TCU (Tribunal de Contas da União) não tivesse suspendido o acórdão que estabelecia ao governo mirar o centro da meta fiscal em 2025, poderia haver um “colapso” da máquina pública.
Para alcançar esse objetivo, seria necessário fazer um grande aperto no último relatório bimestral do ano, o que seria inviável, segundo Rogério Ceron. A informação foi dada durante coletiva nesta quinta-feira (30).
"Isso poderia implicar em um contingenciamento de R$ 20 bilhões, R$ 26 bilhões R$ 30 bilhões... Dado o adiantar da execução orçamentária e o que vai poder contingenciar são despesas discricionárias, não poderia fazê-lo sem criar um colapso da máquina pública. Porque é basicamente o que existe de discricionária até o final do ano", explicou Ceron.
O próximo relatório bimestral está previsto para ser publicado na reta final de novembro. No documento divulgado em setembro, o governo anunciou um bloqueio adicional de R$ 1,4 bilhão nas despesas, elevando o total a R$ 12,1 bilhões. Mesmo com a expansão do bloqueio, não houve contingenciamento.
"Não seria factível nesse momento do tempo. Não teria despesas discricionárias que pudessem ser bloqueadas e contingenciadas faltando dois meses para o encerramento do exercício para dar conta dessa magnitude", disse Ceron.
A meta fiscal de 2025 é de déficit zero, ou seja, equilíbrio nas receitas e despesas. A regra estabelece um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), para cima ou para baixo. A equipe econômica tem mirado no piso da meta.
"É como fazer um shutdown completo de todas as discricionárias, que são muito importantes e têm quase uma natureza de despesa obrigatória", afirmou o secretário nesta quinta-feira (30).
Decisão do TCU
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho, disse em entrevista ao CNN Money que o governo federal terá de mirar o centro da meta de resultado primário somente em 2026. Para o ano que vem, a equipe econômica prevê superávit de 0,25% do PIB (produto interno bruto).
Em setembro, o ministro do TCU Benjamin Zymler alertou ao governo federal que mirar esta banda inferior na execução orçamentária é “incompatível” com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Contudo, o ministro decidiu pela suspensão de trecho do acórdão para 2025. O ministro falou em "impossibilidade prática" de novo contingenciamento orçamentário ainda para este ano.
