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    Tarcísio propõe aumento de participação de SP no Fundo de Desenvolvimento Social

    Governador de SP sugere que repartição seja feita de acordo com número de atendidos pelo Bolsa Família

    Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
    Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas Estadão Conteúdo

    Mariana Carneiro e Adriana Fernandes; colaborou Iander Porcella, do Estadão Conteúdo

    Na sua ofensiva para tentar mudar o texto do projeto de reforma tributária, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresentou mudanças em três pontos principais, entre os quais, a divisão do Fundo de Desenvolvimento Social a ser bancado pela União – e que deve ser de, no mínimo, R$ 40 bilhões.

    Ele propõe que a repartição seja feita de acordo com o número de atendidos pelo Bolsa Família. Nesse quesito, Minas Gerais apoia integralmente a posição paulista, assim como boa parte dos governadores do Sul e Sudeste.

    O Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) sugeriu que a divisão fosse feita segundo uma média ponderada em que se levaria em consideração diferentes critérios dos Estados, a exemplo do chamado “PIB invertido”, no qual os Estados mais pobres recebem mais.

    A administração paulista calculou que, por essa métrica, São Paulo receberia R$ 262 milhões, em 2029 (início da projeção), e R$ 1,3 bilhão em 2033, quando o fundo estaria funcionando a pleno vapor.

    Já pela fórmula que leva em conta os beneficiários do Bolsa Família, São Paulo passaria a receber R$ 1,16 bilhão e R$ 5,84 bilhões, respectivamente.

    Tarcísio também deseja alterar a configuração e as atribuições do chamado Conselho Federativo, órgão que será o responsável pela arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – a ser criado na reforma para unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

    O governador propôs que os votos dentro do comitê levem em consideração o peso populacional de cada Estado, o que daria vantagem a São Paulo.

    Uma das queixas da administração paulista é a de que, apesar dos pleitos, o Estado é vencido em decisões importantes nos conselhos estaduais, a exemplo do Comsefaz, onde cada Estado tem um voto.

    No caso da centralização da receita no conselho, por exemplo, a maioria do Comsefaz votou a favor, mas dez Estados, entre os quais São Paulo, Rio e Pará, foram contra.

    Peso do Estado

    A avaliação no Congresso é de que Tarcísio tenta usar a força do estado mais rico da Federação para ganhar cada vez mais protagonismo nas negociações de última hora da reforma.

    Mas em entrevista ontem, em São Paulo, o governador preferiu dizer que é a primeira vez que São Paulo se coloca a favor da reforma.

    “Nunca isso aconteceu”, disse ele, ao fazer uma referência indireta ao histórico de tentativas frustradas de aprovação da proposta, em que o Estado sempre se colocou como contrário.

    O discurso chamou a atenção de representantes do setor de serviços que procuraram o governador para formar um bloco de pressão para adiar a votação do projeto para depois do recesso parlamentar, em agosto.

    Nos bastidores, a preocupação é de que eles estejam sendo usados como massa de manobra para Tarcísio conseguir uma posição mais favorável nas negociações com o Congresso — e, portanto, ser atendido nas demandas para São Paulo

    Adiamento

    No entorno dele, na administração paulista, e também entre representantes do setor privado, a visão é de que o governador está negociando para ganhar terreno e, com isso, conseguir empurrar para mais adiante a votação.

    Em jantar realizado na noite de domingo, no Palácio dos Bandeirantes (sede do governador estadual), Tarcísio pediu a deputados federais do Estado que tentem alterar a reforma tributária por meio de emendas e destaques.

    Para que as alterações tenham validade, assim como o texto principal, as emendas têm de ter o voto de 308 deputados. A bancada paulista na Câmara é composta por 70 parlamentares, distribuídos em 15 partidos: PL, PT, União Brasil, PSOL, Cidadania, PP, Podemos, PSDB, PSD, MDB, Republicanos, PSB, PCdoB, Rede e Novo.

    Apesar da ofensiva do governador, o coordenador da bancada paulista na Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), afirmou ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a posição dos parlamentares em relação à proposta vai depender mais da orientação dos partidos.

    “Isso vai ficar com os partidos”, afirmou Rodrigues, ao ser questionado sobre a possibilidade de a bancada votar em conjunto na análise da reforma. “Imagine o partido fechar questão (e os deputados seguirem outra orientação). Tem de aguardar os partidos.”