Não precisa colar grau? Dá pra ver no celular? Entenda o diploma digital

Desde 1º de julho deste ano, por determinação do MEC (Ministério da Educação), todos os diplomas de graduação emitidos e registrados por IES (Instituições de Ensino Superior) públicas federais e privadas no Brasil devem ser exclusivamente digitais.

Com isso, os documentos impressos emitidos a partir dessa data não têm mais validade. Já para os cursos de pós-graduação stricto sensu e os certificados de residência em saúde, o diploma digital será obrigatório a partir de 2 de janeiro de 2026. 

As mudanças têm gerado diversas dúvidas sobre o diploma digital — desde como acessá-lo até questões como a necessidade da colação de grau.

A seguir, esclarecemos as principais: 

O que é o diploma digital? 

Trata-se da versão eletrônica do diploma físico, que era emitido ao concluir um curso de graduação no ensino superior. O documento passou a ser emitido e armazenado digitalmente pelas instituições de ensino superior. Ele vem com assinatura eletrônica e um carimbo de tempo, que registra com precisão a data e a hora da emissão. Além disso, deve ser disponibilizado no site oficial da instituição, em um ambiente, restrito, acessível por meio de um código de validação. 

Como o diploma digital é validado? 

O diploma digital tem validade jurídica garantida conforme os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais. Segundo a Nota Técnica n.º 13, são dois recursos que garantem a validação jurídica nacional do documento:  

• Carimbo de tempo: selo que registra a data e a hora em que um documento foi criado ou recebeu uma assinatura digital, criando evidências de sua existência e garantindo a validade da assinatura. 
• Certificado digital: identidade eletrônica que permite assinar documentos a distância com o mesmo valor jurídico de uma assinatura feita com o próprio punho no papel, sem a necessidade de reconhecer firma em cartório. 

O diploma digital é emitido no formato XML, uma linguagem que consegue armazenar vários tipos de dados de forma estruturada e tem legibilidade para pessoas e sistemas operacionais. Os acessos deverão ser feitos por meio de um link único. A instituição que não se adequar à norma estará sujeita a penalidades. 

É possível ter o diploma disponível no celular? 

Sim, porque a validade do documento digital é a mesma do diploma físico para o mercado de trabalho, assim como a identidade visual e a diagramação. O diploma digital pode ser acessado por meio de dispositivos eletrônicos, como tablets, smartphones e notebooks. 

Quais são os benefícios do diploma digital? 

Agilidade na emissão do documento, evitar episódios de fraude, diminuir custos com logística e impressão, aumentar o número de estudantes com acesso ao próprio diploma e possibilidade de ser transportado e armazenado em diferentes dispositivos. 

O diploma digital vai extinguir a cerimônia de colação de grau? 

Não. O icônico canudo da colação de grau continua existindo como símbolo do momento da formatura, mas, na prática, o documento oficial passa a ser exclusivamente on-line.  

É cobrada taxa para emitir o diploma digital?

A primeira via do diploma digital é gratuita. Valores adicionais podem ser cobrados caso o estudante solicite a versão física, que não terá valor jurídico.

O que vai acontecer com os diplomas de papel emitidos anteriormente? 

Eles não foram afetados pelas novas diretrizes e continuam valendo normalmente. A portaria, por sua vez, não prevê a obrigatoriedade da reemissão dos diplomas em papel no formato digital. Os interessados devem entrar em contato com a instituição para verificar a possibilidade.