PNE: 3 pontos para entender o projeto aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o substitutivo do novo PNE (Plano Nacional de Educação), consolidando um texto mais robusto e com alto potencial de nortear a educação brasileira na próxima década.

O projeto segue agora para o Senado Federal, onde os olhares se voltam para a necessidade de ajustes pontuais, especialmente nas metas de aprendizagem para os anos finais dos ensinos fundamental e médio. 

O texto aprovado na Câmara afastou temas não regulamentados, como a educação domiciliar, e incorporando avanços que merecem destaque. 

Em nota, a ONG Todos Pela Educação indica quatro pontos de destaque do Plano Nacional de Educação:

1. Ênfase na qualidade educacional

O novo PNE aprofunda o foco na qualidade educacional, estabelecendo metas de percentuais de estudantes com aprendizagem adequada por etapa. Um avanço crucial é a previsão do alcance do nível básico de aprendizagem para todos os estudantes, reforçando o direito à educação de qualidade e buscando a redução das desigualdades. 

No entanto, a tramitação no Senado será fundamental para ajustar as metas 5.b e 5.d (relativas aos Anos Finais e Ensino Médio). Segundo especialistas, essas metas ainda estão "absolutamente descoladas da realidade" frente ao cenário atual e histórico da evolução da aprendizagem no país. A defesa é por um equilíbrio entre ambição e exequibilidade, garantindo parâmetros realistas e capazes de orientar políticas públicas efetivas. 

2. Equidade como princípio

A equidade figura como um princípio central do PNE, com metas específicas direcionadas à redução das desigualdades em acesso, aprendizagem e conclusão entre diferentes grupos sociais, além de objetivos para as diversas modalidades de ensino.

Esse maior foco na equidade é apontado como um dos principais pontos positivos do projeto, reconhecendo que a educação de qualidade só se realiza plenamente quando é universal. Sob essa perspectiva, destacam-se os seguintes pontos: 

• Fortalecimento da gestão e monitoramento: o texto aprovado fortalece o PNE como um instrumento de gestão, aprimorando o monitoramento, o regime de colaboração e a governança. 

• Projeções e colaboração: o Inep terá a atribuição de elaborar projeções das metas nacionais e por ente federativo. Além disso, prevê-se o trabalho colaborativo entre estados e municípios para a divulgação de informações. 

• Planos de Ações Educacionais: a instituição de PAEs (Planos de Ações Educacionais) bienais para União, estados, Distrito Federal e municípios, com alocação de recursos vinculados às metas e prestação de contas, é vista como um mecanismo positivo para a efetividade do plano. 

O projeto também demonstra alinhamento com o recém-aprovado SNE (Sistema Nacional de Educação), consolidando sua coerência institucional. 

3. Não inclusão da educação domiciliar (homeschooling)

A Câmara decidiu não incorporar a educação domiciliar (homeschooling) ao PNE. Essa deliberação é celebrada por especialistas que defendem o papel constitucional e meritório da escola na formação e socialização de crianças e jovens, além de apontar as limitações estruturais do país para um monitoramento e regulamentação adequados da modalidade.

A aprovação sem quaisquer destaques demonstra o compromisso do Congresso em manter o PNE focado nas agendas estruturantes para garantir o direito à educação.   

Próximos passos:

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde o texto deve ser submetido a uma série de ajustes, especialmente na calibragem das metas de aprendizagem.

O desafio, segundo o movimento, está em encontrar um ponto de equilíbrio entre a ambição de transformar o cenário educacional e a realidade de sua implementação. 

"Agora, o Senado Federal assume a responsabilidade de debater o projeto encaminhado e consolidar o
avanço que o novo PNE representa. Uma tramitação célere e responsável permitirá que o país tenha um novo Plano Nacional de Educação ambicioso e exequível, que aponte na direção correta para orientar uma década de avanços em qualidade e equidade educacional", enfatiza a organização.