46 candidatos eleitos aguardam a Justiça Eleitoral para assumirem as prefeituras

Com votos sub júdice, 46 candidatos a prefeitos precisarão agora esperar a Justiça Eleitoral para poderem assumir no da 1º de janeiro de 2025.

Isso porque, conforme as regras de elegibilidade, presentes na Constituição Federal, um candidato só pode assumir a chefia do Executivo caso não tenha nenhum embaraço em seu direito de ser votado.

Esses candidatos, apesar da vitória, precisarão aguardar decisão da Justiça.

Veja a lista de candidatos sub júdice:

• Bonifácio (MDB) - Ruy Barbosa/BA
• Sheila Lemos (União) - Vitória da Conquista/BA
• Dorlei Fontão (PSB) - Presidente Kenedy/ES
• Zé Martins (MDB) - Bequimão/MA
• Zé Eduardo Couto (PP) - Amparo do Serra/MG
• Dilson de Senhorinha (União) - Bonito de Minas/MG
• Fernandinho (PDT) - Descoberto/MG
• Thiago Câmara (PSDB) - Guarpé/MG
• Diudiu (PRD) - Ingaí/MG
• Donizete Calixto (Mobiliza) - Mercês/MG
• Hércules Procópio (PP) - São João Evangelista/MG
• Netinho (PP) - São José da Varginha/MG
• Leocir Montagna (PSD) - São Gabriel do Oeste/MS
• Jaime Barbora (MDB) - Cachoeira do Arari/PA
• Jaime Silva (MDB) - Óbidos/PA
• Lula Cabral (Solidariedade) - Cabo de Santo Agostinho/PE
• Eduardo Honório (União) - Goiana/PE
• Márcia Barreto (PSDB) - Joaquim Nabuco/PE
• Leo da Bota (MDB) - São Tomé/PR
• Dr. Rubão (Pode) - Itaguaí/RJ
• Taninho (União) - Natividade/RJ
• Luiz Fernando Pezão (MDB) - Piraí/RJ
• Maria Figueiredo (MDB) - Silva Jardim/RJ
• Joa (Republicanos) - Três Rios/RJ
• Souza (União) - Areia Branca/RN
• Canindé Justino (PSDB) - Lagoa Salgada/RN
• Ana Helena de Dr. Mário (União) - Aquidabã/SE
• Marcones Melo (PSD) - General Maynard/SE
• SGTO. Wilian (União) - Águas de Santa Bárbara/SP
• Luís Sérgio (Republicanos) - Aramina/SP
• Katia Morita (MDB) - Auriflama/SP
• Zete (Republicanos) - Bocaina/SP
• Mi (Republicanos) - Colina/SP
• Elói Fouquet (PSDB) - Eldorado/SP
• Vinicius Engenheiro (PSD) - Guará/SP
• Junior (MDB) - Guzolândia/SP
• Eduardo (PSB) - Mirante do Paranapanema/SP
• Paulinho (PP) - Mongaguá/SP
• Reginaldo Guinu (PL) - Neves Paulista/SP
• Ito (PP) - Panorama/SP
• Ronaldo Correa (Pode) - Reginópolis/SP
• Gil Advogado (MDB) - São Bento do Sapucaí/SP
• Zé da Doca (PSD) - São Sebastião da Grama/SP
• Leonardo Spiga Real (Republicanos) - Tambaú/SP
• Amarildo Lima (PSB) - Tuiuti/SP
• Fontoura (Republicanos) - Figueirópolis/TO

Regras de elegibilidade

Para que uma pessoa possa se candidatar aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, ela precisa estar de acordo com as regras de elegibilidade.

Além disso, as candidaturas não devem apresentar nenhuma causa de inelegibilidade que impeça de disputar as vagas, conforme a Lei de Inelegibilidade, Lei Complementar nº 64/90.

São elas:

• Possuir nacionalidade brasileira;
• Ser alfabetizado;
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos, como estar em dia com a Justiça Eleitoral;
• Ter cumprido o alistamento militar obrigatório;
• Possuir filiação partidária há, pelo menos, seis meses antes da data das eleições;
• Possuir idade mínima para concorrer ao cargo. Para o posto de vereador, a idade mínima é 18 anos; para prefeito e vice-prefeito, a idade é de 21 anos.

O que significa votos "anulados sub judice"?

Os votos “anulados sub judice” significa, que a validade dos votos recebidos pelo candidato depende, agora, de uma decisão judicial. Para que esse candidato seja eleito, ele precisa entrar com um recurso e se for aceito, os votos são validados.

Caso contrário, os votos permanecem anulados.

O que acontece agora?

Caso um prefeito tenha sua candidatura barrada pela justiça eleitoral, o candidato que ficou em segundo lugar pode assumir o comando do executivo em janeiro do ano que vem.

Contudo, o candidato barrado pode reverter essa possível situação por meio de um processo.