Atleta brasileira na Olimpíada que é candidata em Niterói pode aparecer na TV? Entenda a lei eleitoral
Isabel Swan é candidata a vice-prefeita na chapa de Rodrigo Neves (PDT) e competirá em Paris a partir desta sexta-feira (2)
A velejadora brasileira Isabel Swan começará a competir na Olimpíada de Paris nesta sexta-feira (2) ao mesmo que tempo em se que prepara para participar de outra disputa: pela vice-prefeitura de Niterói, na Grande Rio, na chapa de Rodrigo Neves (PDT).
Os Jogos Olímpicos são a maior competição esportiva do mundo, com transmissões ao vivo das competições e entrevistas pós-jogos, por exemplo.
De acordo com a Lei Eleitoral, desde 30 de junho, é proibido que emissoras transmitam programas apresentados ou comentados por candidatos, sob pena de multa e de cancelamento do registro da candidatura.
Sendo assim, Swan, que é filiada ao PV, estaria violando a lei eleitoral ao aparecer na mídia como atleta sendo candidata? Especialistas consultados pela CNN dizem que não.
O professor de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Elder Maia Goltzman explica que não há problema na veiculação de informações da participação da velejadora na Olimpíada.
A legislação eleitoral traz vedações específicas para transmissão das emissoras de rádio e TV visando evitar que haja desequilíbrio na disputa. No caso da atleta, a informação de sua participação, por si só, não atrai nenhuma vedação se apenas se noticia sua participação como qualquer outro competidor olímpico
"A legislação não proíbe que ela conceda entrevistas e tampouco há proibições exclusivas para atletas", prossegue.
A advogada Marina Almeida Morais, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), cita que o caso de Swan pode ser enquadrado como um "indiferente eleitoral", ou seja, manifestações que não tem qualquer conexão com o pleito.
Apenas seria crime caso "ela utilizasse a transmissão dos jogos para falar da candidatura, ato que poderia ser analisado sob a ótica do abuso dos meios de comunicação", exemplifica Morais.
É lembrado por Alexandre Rollo, professor de pós-graduação em Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que os prefeitos candidatos à reeleição são entrevistados a todo momento e participam de transmissões de eventos oficiais.
"E se um prefeito candidato à reeleição pode participar de transmissões e pode conceder entrevistas, a mesma coisa é com uma atleta profissional que está exercendo sua profissão", menciona Rollo.