Candidato ficha suja pode disputar as eleições?
Lei da Ficha Limpa impõe restrições a políticos que tenham sido condenados
Desde 1990, com a Lei da Inelegibilidade, políticos não podem disputar eleições caso tenham sido condenados em segunda instância — sendo assim, um "ficha suja".
Conhecida popularmente como a Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar número 135 vem mudando ao longo do tempo e conta com algumas restrições que impedem que candidatos consigam disputar cargos, como os de vereador e prefeito, como acontece neste ano.
A CNN separou algumas perguntas e respostas sobre o tema. Confira:
O que é a Lei da Ficha Limpa e o que ela proíbe?
A Lei da Ficha Limpa é uma norma complementar à Lei da Inelegibilidade de 1990.
Ela proíbe que políticos condenados por vários crimes, na Justiça Eleitoral e na Justiça Comum concorram a cargos públicos por oito anos. O impedimento acontece após decisão transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) ou após decisão de tribunal colegiado.
A Lei da Ficha Limpa vale apenas para políticos?
Não. Ela é válida para qualquer pessoa que tente disputar uma eleição e tenha condenações.
Desde quando a lei é válida?
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 e passou a valer a partir das eleições municipais de 2012.
Quem criou a Lei da Ficha Limpa?
A lei não foi criada por parlamentares, mas surgiu de um projeto de lei de iniciativa popular.
Ela também teve apoio de entidades jurídicas como a Associação Brasileira de Magistrados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de sindicatos, Organizações Não Governamentais (ONGs) e também da Igreja Católica.
Quem define que o candidato é ficha suja?
Determinar se um pré-candidato pode ou não disputar as eleições é responsabilidade da Justiça Eleitoral durante registro da candidatura.
Caso o cargo em questão seja estadual, o órgão responsável é o Tribunal Regional Eleitoral do estado. Se for nacional, é de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É possível recorrer da decisão?
Sim. Caso tenha sua candidatura barrada, o candidato pode contestar a decisão do tribunal.
Como encontrar o número do seu candidato a prefeito e a vereador
Para encontrar o número do seu candidato a prefeito e a vereador, a CNN preparou o Raio-X dos Candidatos, uma página que reúne os dados de todos os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em todas as cidades brasileiras com pleito – Brasília e Fernando de Noronha (PE) não participam das eleições deste ano.
Ao acessar a página, basta digitar na barra de pesquisa o nome da sua cidade. A seguir, você será redirecionado para uma nova página dedicada totalmente ao seu município.
À esquerda, serão apresentados seis filtros de pesquisa. Para encontrar o número do seu candidato a prefeito e a vereador, é preciso digitar o nome do postulante no campo “Candidato”.
Na sequência, você verá a foto do candidato que constará na urna, acompanhada pelo nome dele ou dela e o seu número.
Para acessar o perfil do candidato, clique em sua foto. Nesta página, você tem acesso a informações do postulante, como data de nascimento, grau de instrução, estado civil, entre outros.
Também é possível verificar as receitas, despesas, lista de bens declarados e até o desempenho do candidato em eleições anteriores.