Decisão injusta e ilegal, diz Renan Santos após Toffoli suspender campanha

O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, fez um pronunciamento nas redes sociais em que comenta a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desta segunda-feira (31), que suspendeu sua campanha.

A decisão do ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral em ambiente digital, dos repasses e gastos com recursos do Fundo Eleitoral e da participação do candidato em debates de rádio, TV, podcasts e outros meios de comunicação.

A medida foi motivada por irregularidades identificadas na comunicação à Justiça Eleitoral sobre os perfis usados pela campanha nas redes sociais. No vídeo, classificado como o seu "último" nas redes sociais, o candidato classificou a decisão de Toffoli como "ilegal" e "absurda" e afirmou que irá recorrer.

"Eu sei o que aconteceu. Falar que minhas redes foram suspensas porque eu estou 'abusando' do poder econômico por conta de um problema técnico que centenas de outros candidatos, quiçá milhares, também tiveram durante o registro das candidaturas, chega a ser absurdo. Nenhuma candidatura deve ser suspensa assim", disse.

Ainda durante o vídeo, Renan fez uma suposta relação da decisão de Toffoli com manifestações promovidas pelo candidato contra o ministro no âmbito do caso Master. À época, o magistrado sofria pressão para deixar a relatoria do caso no STF (Supremo Tribunal Federal) por acusações de conflitos de interesses.

Conforme mostrou a CNN Brasil, assim como Renan, aliados do candidato do Missão à presidência da República, Renan Santos, falam em "vingança" e em "molecagem" do ministro do TSE, após a determinação.

"A decisão é ilegal, a decisão é persecutória. Curiosamente, eu convoquei também quatro manifestações nesse último ano contra o senhor Dias Toffoli, contra o envolvimento não apenas dele, mas de todas essas pessoas no escândalo do Banco Master. As manifestações tomaram as ruas de São Paulo quatro vezes. O nome do Dias Toffoli foi mencionado e cartazes foram feitos todas essas vezes. Eu estou pagando o preço por ter defendido o que eu defendi", completou Renan.

Além da veiculação do vídeo, o candidato postou uma foto em suas redes sociais em que aparece com uma tarja de "censurado", em crítica à decisão desta segunda-feira.

Entenda o caso

O ministro Dias Toffoli, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu a campanha eleitoral do coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos, candidato do Missão à Presidência. A decisão também atinge o vice em sua chapa, Aroldo Medina.

Na decisão, assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31) pela Corte, Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral em ambiente digital, dos repasses e gastos com recursos do Fundo Eleitoral e da participação do candidato em debates de rádio, TV, podcasts e outros meios de comunicação.

A medida foi motivada por irregularidades identificadas na comunicação à Justiça Eleitoral sobre os perfis usados pela campanha nas redes sociais.

Segundo a acusação, a campanha do presidenciável teria informado tardiamente 16 perfis digitais que deveriam ter sido informados durante o registro da candidatura.

De acordo com Toffoli, a falta de transparência permitiu o uso irregular de algoritmos de recomendação, o que colocaria Renan em uma posição diferente de seus concorrentes e poderia ferir a legislação eleitoral.

O candidato enviou o RRC (Requerimento de Registro de Candidatura) em 7 de agosto, mas só falou das páginas online vinculadas à campanha 12 dias depois, em 19 de agosto. No entanto, perfis não informados no registro eleitoral só podem ser utilizados em campanha 48 horas após o efetivo apontamento pela Justiça Eleitoral.

Com isso, a campanha de Renan deve obedecer aos seguintes parâmetros:

• Realização de propaganda eleitoral da chapa por meio de sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas ou qualquer outra aplicação de internet que não tenha sido informada durante o registro da candidatura;
• Suspensão dos 16 perfis apontados e de quaisquer outras contas até uma análise de cada item;
• Suspensão de novos repasses de recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) destinados à chapa;
• O candidato e o partido estão expressamente proibidos de realizar novos gastos utilizando verbas do Fundo Eleitoral que já tenham sido repassadas;
• Está suspenso o direito do candidato de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou em quaisquer outros meios de comunicação.

Caso algum dos itens não seja cumprido, o magistrado estipulou uma multa de R$ 50 mil como punição. Apesar de o parecer de tutela de urgência aplicar uma suspensão em tais pontos, o coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre) continua concorrendo ao comando do Executivo.

No entanto, o ministro deu um prazo de 24 horas para que a campanha de Renan dê explicações sobre a data de criação de 16 perfis de redes sociais para o uso em propaganda e informe a existência de qualquer outro endereço eletrônico, usuário ou grupo de mensagens em uso, além de uma apresentação formal sobre as violações legais apontadas no processo.

Caso não apresente as respostas, Toffoli salienta que a consequência máxima será o indeferimento do registro da chapa, o que deixaria Renan impedido de concorrer à Presidência.

*Sob supervisão de Lucas Schroeder