Justiça manda ao MP denúncia de ataque político pago com fundo partidário
Diretório municipal do Cidadania é acusado de financiar uma "rede coordenada de perfis falsos, destinada à promoção de ataques a adversários políticos e à geração de engajamento artificial"; partido nega acusações
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), por meio da 414ª Zona Eleitoral de São Bernardo do Campo, decidiu encaminhar nesta semana ao Ministério Público uma denúncia sobre uso de Fundo Partidário pelo Cidadania para financiamento de "uma rede coordenada de perfis falsos, destinada à promoção de ataques a adversários políticos e à geração de engajamento artificial".
A denúncia foi aberta por filiados do partido contra o diretório municipal da sigla. Um dos signatários é o próprio ex-presidente nacional do Cidadania, Comte Bittencourt (RJ).
De acordo com a decisão da juíza Eduarda Corrêa, os autores da denúncia "sustentam, com base em reportagem investigativa, que o referido Diretório teria utilizado recursos do Fundo Partidário" para o financiamento dessa rede online.
No documento, os denunciantes falam sobre o "risco de perecimento de provas digitais" e pedem "a exibição de contratos de marketing digital, notas fiscais e relatórios de execução de serviços".
A juíza decidiu encaminhar o processo ao Ministério Público por se tratar de uma narrativa que envolve Fundo Partidário, "cuja fiscalização é matéria de ordem pública e de interesse na Justiça Eleitoral".
Em nota encaminhada à CNN, o Cidadania informou que trata-se de "uma iniciativa proposta por terceiros sem legitimidade jurídica, sem qualquer lastro probatório, e que foi extinta sem análise de mérito".
"O que causa preocupação é justamente o desvio de foco. Enquanto se tenta dar repercussão a uma ação inepta, já afastada pelo Judiciário, ficam em segundo plano fatos efetivamente graves, documentados e reconhecidos em decisões judiciais", diz o texto.
"O partido superou esse período com a realização regular de seu Congresso Nacional e a eleição de nova direção. O atual presidente, Alex Manente, que exercia a tesouraria nacional, foi eleito de forma legítima, sucedendo uma gestão reconhecida judicialmente, após sucessivas derrotas do grupo anterior nas instâncias judiciais e políticas", continua a nota. "O Cidadania reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, e entende que o debate público deve se basear em fatos efetivamente comprovados, e não em alegações sem respaldo."