Lula autoriza uso das Forças Armadas para garantir segurança nas eleições municipais
Localidades e período de emprego dos militares ainda serão definidos pelo TSE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para garantir a plena votação e apuração nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (09) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, as localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A participação das Forças Armadas no processo eleitoral foi regulamentada por meio da portaria do TSE que instituiu a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório da Transparência das Eleições (OTE) em 2021.
O objetivo é ampliar a lisura e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições.
Também em 2021, outra portaria do TSE elencou as Forças Armadas como instituições fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação, legitimadas a participar de todas as etapas do processo de verificação.
Essa atuação foi revogada, porém, em 2023, pelo ministro Alexandre de Moraes, então presidente do TSE. Segundo ele, a participação das Forças Armadas na fiscalização não se mostrou necessária e eficiente. E passou a ser restrita somente ao apoio logístico.