TSE derruba prazo de 48 horas para uso de canais registrados por campanhas
Após caso "Exército de Lula", ministros aprovaram mudança das regras do tribunal para abrir exceção ao prazo quando o registro for realizado entre o primeiro e segundo turno das eleições
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira (15) uma resolução que afasta a necessidade de aguardar 48 horas para a utilização de endereços eletrônicos que foram registrados na Justiça Eleitoral entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
A medida foi proposta pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, um dia após uma nova reunião das campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a controvérsia dos canais de WhatsApp criados por apoiadores.
“A alteração se justifica pela exiguidade do intervalo entre os dois turnos e pela necessidade de assegurar às candidaturas a utilização efetiva dos meios digitais de comunicação, favorecendo a ampla circulação de ideias e de propostas e o fortalecimento do debate democrático”, afirmou Kassio na sessão que aprovou a medida.
A controvérsia teve início após decisões conflitantes entre os próprios integrantes do TSE sobre a autorização de funcionamento do canal de WhatsApp criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), chamado de "Exército de Lula".
No último andamento do caso, Kassio havia determinado que o canal fosse suspenso até que a campanha de Lula o registrasse junto ao TSE como propaganda eleitoral, de forma que o tribunal pudesse fiscalizar se as regras do processo eleitoral estavam sendo seguidas. A campanha de Lula atendeu à determinação, mas Kassio só liberou que ele voltasse ao ar após 48 horas, conforme as normas da Corte.
Na noite de quarta-feira (14), porém, o ministro recuou e determinou a liberação imediata do canal, apresentando a proposta de alteração da regra que foi aprovada nesta manhã pelo plenário.
Mais cedo na quarta, a liberação imediata também já havia sido pedida por Janones, que cobrou tratamento igualitário em relação à campanha de Flávio, que, segundo ele, mantém uma ampla rede de canais no WhatsApp sem sofrer bloqueios cautelares ou ter de cumprir prazo semelhante para retomar as atividades.
O deputado também afirmou que o canal "Exército de Lula" é formado por pessoas comuns, que não são parte da campanha do presidente e, por isso, não estaria sujeito à exigência de registro no TSE. Segundo ele, exigir formalidades de registro de canais de apoiadores contraria o princípio da intervenção mínima da Justiça Eleitoral e restringe de forma desproporcional a liberdade de expressão.