TSE ouve Meta e campanhas sobre igualdade em tratamento de Flávio e Lula
Reunião foi solicitada pela Meta após a empresa prestar informações no âmbito da decisão da Corte eleitoral, que exigiu tratamento igualitário entre as candidaturas nas plataformas digitais
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), se reuniu, nesta terça-feira (20), com a Meta, responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, e com as campanhas dos candidatos à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A reunião foi solicitada pela Meta após a empresa prestar informações no âmbito da decisão da Corte eleitoral, que exigiu tratamento igualitário entre as candidaturas nas plataformas digitais.
Após questionamentos sobre possível favorecimento, a empresa que controla plataformas digitais foi intimada a apresentar, em 24 horas, informações sobre as medidas adotadas para garantir igualdade na distribuição e veiculação de conteúdos. A Meta negou qualquer interferência no processo eleitoral ou favorecimento político e atribuiu os problemas relatados a questões técnicas.
A solicitação de esclarecimentos foi motivada após indagações dos candidatos sobre funcionamento de ferramentas de inteligência artificial e nos mecanismos de recomendação de publicações. A campanha de Lula apontou possíveis restrições à divulgação de conteúdos e ao impulsionamento de anúncios.
Durante a reunião, Bellizze ouviu os representantes da plataforma e das duas campanhas: “Transparência e igualdade entre os candidatos é o que se busca resguardar nesta representação”, afirmou o ministro.
Na última sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve, por unanimidade, a decisão de Bellizze que determinou que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral dos dois candidatos à Presidência. A ordem vale até o fim do segundo turno, em 25 de outubro, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A decisão do ministro prevê aumento da multa diária para R$ 1 milhão, caso a Meta não comprove o "integral cumprimento no prazo estabelecido" as medidas adotadas para manter a igualdade na distribuição do conteúdo das duas campanhas.
Canal de apoio a jornalistas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Meta se negou a criar um canal direto para acompanhar casos urgentes envolvendo jornalistas, comunicadores e veículos de imprensa.
De acordo com nota publicada pelo órgão nesta terça-feira (20), o mecanismo solicitado pelo governo serviria para monitorar situações de ameaças, assédio, ataques digitais, bloqueios e suspensões de contas.
No início deste mês, o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se reuniu com a empresa e formalizou a proposta de um canal institucional célere para o encaminhamento de casos urgentes.
Em 16 de outubro, a Meta respondeu formalmente ao pedido e negou a criação, apontando que a ferramenta poderia representar a “assunção de novas obrigações regulatórias”. Também alegou complexidade técnica, jurídica e operacional.
Segundo o governo, a controladora das redes sociais ainda acrescentou que a análise do pedido exigiria prazo compatível com essa complexidade e que suas políticas são aplicadas de forma isonômica a todos os usuários, de modo que os canais gerais já oferecidos seriam suficientes. O ministério diz ainda que a Meta declarou não saber por que contas de jornalistas caem.
"A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), coordenadora do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e a Secretaria de Políticas Digitais (Spdigi) vêm a público reforçar a necessidade de mecanismos específicos e permanentes de proteção a jornalistas, comunicadores e veículos de comunicação no ambiente digital. Essa proteção não se limita ao âmbito da Justiça Eleitoral, tampouco ao período das eleições", ressaltou o ministério em nota. A CNN busca um posicionamento da empresa Meta sobre o tema.