Vídeo com IA de Bolsonaro abre margem para punição

Um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem de Jair Bolsonaro (PL) foi exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, no último sábado (25), em São Paulo. Segundo apuração do analista de Política da CNN Teo Cury, ao Live CNN, o vídeo com IA do ex-presidente abre margem para punição.

A equipe de advogados de Flávio Bolsonaro (PL) avaliou os riscos do uso do material e concluiu que não há risco de penalização. O vídeo, descrito como uma projeção ou avatar, deixou claro desde o início que não se tratava de Jair Bolsonaro (PL) em pessoa. A própria representação digital afirmava não ser o ex-presidente.

O debate, portanto, não gira em torno de possível confusão sobre a identidade da figura, mas sim sobre a legalidade do uso de inteligência artificial por uma candidatura, especialmente quando a pessoa retratada está presa e tem restrições judiciais em vigor.

Duas frentes de questionamento jurídico

O analista explicou que há duas frentes distintas de atuação por parte de aliados do governo. A primeira tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), onde se investiga se houve descumprimento de medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL), que incluem a proibição de manifestações político-eleitorais e partidárias.

"Isso teria sido uma tentativa de drible da decisão que foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes recentemente ao ex-presidente da República", afirmou Teo Cury.

A segunda frente corre no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde se questiona se o uso da tecnologia violou a legislação eleitoral vigente.

Resolução do TSE de 2024 pode embasar questionamentos

Teo Cury destacou um trecho da Resolução de 2024 do TSE, disponível no site do tribunal, que proíbe o uso de conteúdo sintético gerado ou manipulado digitalmente para favorecer ou prejudicar candidaturas.

O texto veda, ainda que mediante autorização, a criação, substituição ou alteração de imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia — o chamado "deepfake".

"Essa resolução pode abrir brecha para uma eventual punição", ponderou o analista, ressaltando que isso não significa necessariamente que houve descumprimento.

Outro ponto levantado diz respeito ao pedido expresso de votos. De acordo com Teo Cury, a jurisprudência do TSE é clara ao estabelecer que esse tipo de solicitação, no contexto de abertura de uma convenção política, só é permitido em ambiente restrito e sem ampla divulgação. "Aqui houve", disse o analista, referindo-se à convenção do PL.

Defesa experiente e divisão entre especialistas

Teo Cury ressaltou que a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro (PL) é comandada por Maria Claudia Bucchianeri, descrita como uma das advogadas eleitorais mais experientes do Brasil. Segundo o analista, ela dificilmente autorizaria o uso de um vídeo com inteligência artificial sem avaliar os riscos envolvidos.

Entre especialistas e advogados eleitorais ouvidos pela CNN, há divisão: uma parte entende que houve descumprimento da legislação, enquanto outra defende que o uso do vídeo está respaldado pela lei. O TSE deverá ser provocado a se manifestar sobre o assunto.