Impacto econômico da Covid-19 embasou MP sobre novas regras para futebol na TV


Leandro Resende, da CNN no Rio
30 de julho de 2020 às 05:00 | Atualizado 30 de julho de 2020 às 07:20

Documentos obtidos pela CNN via Lei de Acesso à Informação mostram que a medida provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em junho e que mudou os direitos de transmissão dos jogos de futebol se baseou, entre outros pontos, nos impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus.  

O argumento aparece pelo menos quatro vezes em despachos internos que subsidiam a elaboração da MP, e são assinados pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais e pela Subchefia para Assuntos Jurídicos, órgãos subordinados respectivamente à Casa Civil e à Secretaria-Geral da Presidência. 

Na Exposição de Motivos 19, assinada por Onyx Lorenzoni um dia antes de Bolsonaro publicar a MP, o governo argumenta que o futebol foi “severamente impactado pela interrupção imposta pela crise sanitária do coronavírus”, e que a MP 984 seria um “remédio urgente” para “atender os clubes, democratizar o acesso ao evento, auxiliar na saúde mental dos cidadãos, maximizar as receitas e diminuir os severos prejuízos ocasionados pela pandemia nos clubes”. 

O documento sustenta, ainda, que a cadeia do futebol representa 0,78% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, e que a decisão pela publicação de uma medida provisória se deu pela demora inerente à tramitação de projetos de lei, que precisam ser aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado. 

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Os motivos expostos pelo Ministério da Cidadania foram analisados pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil e pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência no dia 18 de junho. Naquele mesmo dia, Bolsonaro publicou a MP 984 em edição extra do Diário Oficial da União. 

Ao concordar com a medida, a Casa Civil afirma que a MP “reduz o impacto financeiro da paralisação por conta da pandemia da Covid-19, até porque não houve recursos financeiros governamentais redirecionados para este setor”.

Entre outros argumentos usados pelo governo para mudar as regras de transmissão do futebol estão a necessidade de “mudar e atualizar” a legislação, aproximar clubes de seus torcedores e preservar a liberdade dos clubes para garantir sua saúde financeira. 

À CNN, o Ministério da Cidadania informou, em nota, que o impacto econômico da pandemia de coronavírus sobre o futebol foi medido com base em estudo feito em 2019 pela consultoria Ernst & Young para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com este, a indústria da bola gerou 156 mil postos de trabalhou e movimentou R$ 48,8 bilhões em 2018.

A estimativa é de que entre os quarenta clubes das séries A e B haja perda de R$ 1 bilhão, resultante da soma entre ausência de público, redução nas transferências de atletas e redução das bases de assinantes de pay-per-view. A queda mínima da receita dos principais clubes é de, no mínimo, 22%.

“Com a Medida Provisória 984, o Governo Federal dará mais autonomia aos clubes para transmissão de jogos e negociação com patrocinadores, além de garantir novas fontes de receita na pandemia”, diz a nota.