STJ julga em 2 de agosto recurso de Robinho para tradução de processo que o condenou na Itália
Ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão por estupro; governo italiano pede que ele cumpra pena no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 2 de agosto o julgamento de um recurso em que a defesa de Robinho pede que a justiça italiana envie ao Brasil a íntegra, traduzida para português, do processo que condenou o ex-jogador. O caso será analisado pela Corte Especial, formada por 15 ministros.
O colegiado já começou a analisar a questão. Em abril, o relator, ministro Francisco Falcão, votou para negar o recurso. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento.
Robinho é alvo de um processo em que o governo da Itália busca a homologação no Brasil de condenação a nove anos de prisão por estupro.
A Constituição Brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Então, para que o atleta cumpra a pena, o Ministério da Justiça italiano requisitou a homologação da pena no Brasil.
A defesa de Robinho havia pedido que o governo estrangeiro fornecesse cópia integral do processo traduzida, alegando que isso seria indispensável para compreensão do processo e verificar se o cliente teve direito de defesa cerceado.
Os representantes apontavam que o pedido do governo da Itália estaria “carente da devida instrução”, já que a ausência da cópia do processo e sua tradução tornariam “impossível o exercício do direito de ampla defesa”.
Entenda o caso Robinho
Robinho recebeu em dezembro de 2020 a pena de nove anos de prisão no caso que investigava a violência sexual contra uma jovem de origem albanesa, em 2013. O caso teria ocorrido em uma boate na Itália.
Em janeiro do ano passado, o atleta teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.
A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.
O ex-jogador nega as acusações. No último dia 24, a defesa entregou o passaporte do ex-jogador ao STJ. Ele está proibido de deixar o Brasil.
