Desafio de 2026: o planejamento como eixo do novo desenvolvimento regional

O ano de 2026 marca o início de uma transição histórica para o federalismo brasileiro. A implementação da Reforma Tributária não é apenas uma mudança de alíquotas ou sistemas; ela representa uma alteração profunda na forma como os estados promovem o crescimento econômico. Com o fim gradual dos incentivos fiscais como principal ferramenta de atração de investimentos, surge um novo protagonista na gestão pública: o planejamento estratégico de longo prazo.

Nesse cenário de transformação, o papel do Conseplan (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento) assume uma dimensão vital. Se antes a competitividade era pautada por disputas tributárias, o novo regime exige que o desenvolvimento regional seja fruto de projetos estruturados, governança sólida e políticas públicas baseadas em evidências.

Uma das grandes frentes dessa reforma é a criação do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), mecanismo fundamental para compensar a ausência dos incentivos fiscais e reduzir as disparidades entre as regiões do Brasil. Com aportes crescentes da União, que chegarão a R$ 60 bilhões anuais quando o fundo estiver plenamente amadurecido, o FNDR será o motor de novos investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica.

No entanto, o acesso e a eficiência desses recursos dependem diretamente da capacidade técnica e do planejamento dos estados. O período entre 2026 e 2028 será decisivo para a construção de carteiras de pré-projetos e para a definição de uma governança que garanta transparência e eficácia na alocação desses recursos sob o novo modelo de repartição federativa.

O papel do Conseplan nesse contexto é de mobilização, articulação e apoio técnico. O Conselho vem se preparando para ser um grande facilitador de uma rede de gestão pública moderna, atuando em harmonia com outros órgãos, como o Comitê Gestor do IBS e o Comsefaz.

Nossa missão é apoiar os estados na criação de uma rede de troca de experiências, onde modelos de sucesso possam ser replicados e a construção de políticas públicas seja sempre orientada por evidências. Ao reforçar a governança estadual, garantimos que o planejamento esteja no centro da reforma, permitindo que cada estado desenhe sua própria estratégia de desenvolvimento dentro de um ambiente de cooperação nacional.

A reforma tributária nos desafia a ser mais eficientes e estratégicos. Ao simplificar o sistema e instituir o FNDR, o Brasil convoca os gestores públicos a pensar o país para além dos ciclos imediatos.

O sucesso da implementação nos próximos anos dependerá da nossa capacidade de transformar a nova estrutura arrecadatória em desenvolvimento tangível. O Conseplan segue firme em sua missão de fortalecer as secretarias de planejamento como os centros de inteligência de seus estados, assegurando que o rigor técnico e a visão de futuro sejam as bases de um novo ciclo de prosperidade para todas as regiões brasileiras.

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