Aeroporto de Brasília terá novo leilão e pacote de investimentos

Repactuação aprovada pelo TCU inclui aeroportos regionais e saída da Infraero

Jenifer Ribeiro, da CNN Brasil, Brasília
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A concessão do aeroporto internacional de Brasília passará por um novo leilão após a aprovação, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), do acordo de repactuação entre o governo federal e a Inframerica. 

O modelo redesenha o contrato atual e prevê novos investimentos, além da inclusão de aeroportos regionais na concessão.

A expectativa do governo é realizar o certame em novembro de 2026. A atual concessionária será obrigada a participar da disputa, e a empresa vencedora assumirá a operação do terminal até 2037.

O novo contrato prevê R$ 1,2 bilhão em investimentos no aeroporto da capital federal ao longo dos próximos anos. A mudança no modelo de outorga é outro ponto central da repactuação: o pagamento deixa de ser fixo e passa a ser variável, atrelado à receita da concessão, em linha com o que já foi adotado no Aeroporto do Galeão.

Além disso, o acordo incorpora dez aeroportos regionais ao contrato, medida que faz parte do Programa AmpliAR. Os terminais estão localizados em estados do Centro-Oeste, além do Paraná e da Bahia, incluindo cidades como Dourados (MS), Três Lagoas (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA).

Para esses ativos, estão previstos investimentos de cerca de R$ 660 milhões, voltados à ampliação, manutenção e operação dos aeroportos. A medida busca aumentar a conectividade regional e tornar esses terminais mais atrativos para o mercado.

A repactuação também prevê a saída da Infraero da sociedade após a realização do leilão, com remuneração pela participação atual. Hoje, a estatal detém 49% da concessão, enquanto a Inframerica possui os 51% restantes.

O pedido de revisão do contrato foi apresentado ao TCU em julho do ano passado, após o aeroporto não alcançar o volume de passageiros projetado originalmente. Concedido à iniciativa privada em 2012, o terminal tinha contrato inicial de 25 anos.