Anac prorroga comissão sobre acordo de Viracopos
Portaria publicada no DOU amplia por até 60 dias o prazo para concluir negociação com a concessionária; cronograma já havia sido adiado anteriormente.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) prorrogou por até 60 dias corridos, a contar de 9 de abril, o prazo de funcionamento da Comissão de Autocomposição que trata do contrato de concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).
Na portaria, a agência afirma que as tratativas estão em estágio “avançadíssimo”, com perspectiva de conclusão das negociações, e que a maior parte dos temas em discussão já teve consenso entre as partes.
Segundo o texto, a prorrogação foi motivada pela necessidade de, sobretudo, definir o caminho técnico-jurídico para dar validade e possibilidade de execução ao eventual acordo.
O cronograma já havia sido adiado anteriormente. Em março, a Anac publicou nova prorrogação da comissão depois de a solução inicialmente esperada para aquele mês não ter sido concluída. À época, o prazo em vigor levava a expectativa de desfecho para abril.
No início desta semana, o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, disse à CNN que “faltava pouco” para a conclusão de um entendimento entre a agência e a concessionária Triunfo.
Viracopos está em negociação desde 2020, anteriormente com a tentativa da relicitação e agora da repactuação. O contrato de concessão do aeroporto foi firmado em 2012, com prazo de 30 anos.
No centro da disputa estão valores bilionários. A Anac calcula que a dívida da concessionária por falta de pagamento de outorgas supera R$ 3 bilhões. Já a empresa sustenta ter mais de R$ 4,5 bilhões a receber pelos investimentos realizados no aeroporto.
*Sob supervisão de Daniel Rittner