Aneel aprova tarifa Hora Certa, que pode atingir 5,7 mi de consumidores

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (10) a reformulação da tarifa Branca, que passará a se chamar tarifa Hora Certa. A medida estabelece que o valor cobrado pela energia elétrica varie conforme o horário de consumo e prevê o enquadramento automático de consumidores de baixa tensão que utilizam a partir de 500 kWh por mês.

A nova modalidade é uma atualização do modelo de tarifa branca, em vigor desde 2018, que estabelece preços diferentes para o kWh (quilowatt-hora) conforme o horário e o dia da semana em que a energia é consumida. A modalidade, no entanto, teve baixa adesão dos consumidores, permanecendo abaixo de 0,1% dos elegíveis.

A estimativa da agência é que aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão possam ser abrangidas pela nova regra.

A proposta contempla consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais. A implementação será gradual, começando pelos maiores consumidores, e prevê mecanismos de transição para permitir que os usuários conheçam os impactos da mudança antes da cobrança efetiva.

Atualmente, os consumidores de baixa renda não estão sujeitos a cobrança das tarifas por horário. Na prática, não há sinal de preço que indique diferenças no custo da energia elétrica ao longo do dia, de modo que o valor cobrado pelo kWh permanece o mesmo, independentemente do período de utilização.

Segundo a Aneel, esse modelo não reflete completamente as transformações ocorridas na matriz energética brasileira nos últimos anos, especialmente com a expansão das fontes solar e eólica.

A agência avalia que a tarifa convencional acaba escondendo essas diferenças de custo. Como todos pagam o mesmo valor independentemente do horário, consumidores que utilizam energia nos períodos de maior demanda não recebem um sinal econômico que incentive a mudança de hábitos.

Esse mecanismo também provoca um subsídio cruzado entre os usuários: consumidores que utilizam energia fora dos horários de pico acabam ajudando a custear parte das despesas relacionadas ao atendimento daqueles que concentram o consumo nos períodos mais caros.

Com a Tarifa Hora Certa, a intenção é tornar essas diferenças explícitas na conta de luz. Fazendo com que os consumidores que conseguirem transferir parte do consumo para horários de menor custo poderão pagar menos, enquanto aqueles que concentrarem a utilização de energia nos períodos mais caros poderão ter despesas maiores.

A nova modalidade estabelece três períodos de cobrança, com valores diferentes para o consumo de energia. O Horário de ponta será o período de três horas consecutivas, geralmente no início da noite, em que a tarifa será mais elevada. O Horário intermediário corresponde à hora anterior e à hora posterior ao período de ponta, com preço intermediário e o Horário fora de ponta compreende as demais horas do dia, quando a tarifa será mais barata.

Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado apenas o valor do período fora de ponta, sem variação entre os horários.

A Tarifa Hora Certa será direcionada aos consumidores de baixa tensão dos grupos B1 (consumidores residenciais), B2 (consumidores rurais) e B3 (comércios, indústrias e de outras atividades).

*Sob supervisão de Robson Rodrigues