Aneel desabilita quase 1,7 GW da EPP contratados no leilão de capacidade
Projetos atingidos pela decisão haviam sido incluídos em opção de compra assinada pela Âmbar, empresa da J&F, após o certame
A Aneel desabilitou oito projetos termelétricos ligados à EPP (Evolution Power Partners) que haviam sido selecionados no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap). As decisões foram publicadas nesta sexta-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União) e atingem empreendimentos que somam cerca de 1,69 GW de potência contratada.
A decisão da CPL (Comissão Permanente de Leilões) tem como base a Nota Técnica nº 20/2026-CPL/ANEEL e acompanha entendimento da Procuradoria Federal junto à Aneel de que alterações societárias realizadas após a entrega da documentação de habilitação não podem ser utilizadas para comprovar os requisitos de qualificação econômico-financeira exigidos pelo edital.
Entre os projetos desabilitados estão as usinas Altos I (60 MW), Teresina EPP (250 MW), Amarração EPP (250 MW), Portinho BEP (250 MW), Aracati (250 MW), Porto Norte Fluminense II C (55 MW), Porto Norte Fluminense I B (40 MW) e Santa Clara (280 MW). Os empreendimentos possuem previsão de entrada em operação em 2028 e 2029.
Também foi desabilitada a usina Sergipe V, com potência de 250 MW e entrada prevista para 2029. Os projetos estão vinculados a diferentes consórcios societários, mas têm participação da Evolution Power Partners em todas as estruturas apresentadas no leilão.
A decisão representa uma mudança relevante no resultado do LRCap, realizado em março deste ano. A EPP estava entre os principais vencedores do certame e, nas últimas semanas, chegou a negociar uma opção de venda de parte de seus projetos para a Âmbar Energia, braço energético do grupo J&F, em notícia dada em primeira mão pela CNN.
A desabilitação ocorre em meio ao acompanhamento do leilão por órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) conduz fiscalização sobre aspectos do certame, incluindo competitividade, formação dos preços-teto e capacidade de execução dos projetos vencedores. O ministro Bruno Dantas chegou a classificar empresas que ganham o leilão, mas não constroem projetos como “geradora de papel”.
A citação do ministro remete ao caso da EPP, que teve participação relevante no leilão de 2021, mas não entregou as usinas no prazo previsto.