TCU nega suspensão do leilão de reserva de capacidade de energia

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu não suspender o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026, após sessão realizada nesta quarta-feira (15).

Ainda assim, o Tribunal abriu uma frente de investigação dentro do processo de homologação sobre possíveis irregularidades no certame, incluindo a atuação de empresas classificadas como “geradoras de papel” -- que vencem disputas sem capacidade real de executar os projetos.

A decisão foi tomada pelo plenário da corte ao analisar representação do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU), que pedia medida cautelar para barrar o leilão até a apuração completa dos fatos.

O relator, ministro Jorge Oliveira, indeferiu o pedido de suspensão, mas autorizou a AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) a realizar inspeções nos agentes envolvidos.

“Proponho conhecer a representação por atender aos requisitos de admissibilidade e no mérito considerá-la parcialmente procedente, indeferir, por hora, a medida cautelar pleiteada, autorizar a AudElétrica a realização de inspeção nos entes envolvidos para coletar informações necessárias para acompanhamento do leilão”, disse Oliveira, em seu voto.

Pressão por irregularidades

O leilão, promovido pelo Ministério de Minas e Energia em março, contratou 18,97 GW de potência e deve movimentar cerca de R$ 64,5 bilhões. Entretanto, ao longo dos contratos, os consumidores devem arcar com cerca de R$ 515,7 bilhões em receitas aos geradores, o que intensificou o escrutínio sobre o processo.

A representação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado levanta dúvidas sobre a legalidade do certame, com destaque para aumento de até 80% no preço-teto em apenas 72 horas, ausência de justificativa técnica detalhada e baixa competitividade e possíveis impactos na modicidade tarifária.

Apesar das suspeitas, o TCU ponderou que a paralisação do leilão poderia trazer riscos ao sistema elétrico.

Segundo o relator, atrasos no processo poderiam comprometer a contratação de capacidade e aumentar o risco em momentos de estresse da demanda. A homologação dos resultados está prevista apenas para 21 de maio, o que, na avaliação da Corte, abre espaço para aprofundar a análise sem prejudicar o atendimento energético.

O ministro Bruno Dantas acompanhou o voto e reforçou o argumento, destacando que a contratação é essencial para evitar riscos de apagão no país.

“Geradores de papel” entram na mira

O ponto mais sensível da discussão, porém, foi levantado pelo próprio Dantas: a presença de empresas sem histórico de execução, que vencem leilões com a estratégia de revender projetos.

“Alguns atores voltam à cena seguindo a mesma lógica. São geradoras de papel, que se estruturam para depois venderem o projeto, obtendo ágio expressivos e gerando custo para o consumidor”.

A citação remete ao caso da EPP (Evolution Power Partners), que teve participação relevante no leilão de 2021, mas não entregou as usinas no prazo previsto. A avaliação é que esse tipo de prática pode distorcer a competição, inflar preços e transferir riscos ao sistema e aos consumidores.

Em nota, a EPP disse que está prestando todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público ao TCU.