ANP adia discussão sobre novas regras para venda de GLP
Item relacionado à revisão do marco regulatório do GLP foi retirado de pauta à pedido do diretor-relator e voltará a pauta no próximo dia 12
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) adiou nesta sexta-feira (29) a discussão das novas regras para a venda e distribuição do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.
Em nota, a agência afirmou que o item foi retirado de pauta da reunião de diretoria à pedido do relator do processo, a fim de aprofundar as discussões sobre o tema.
A proposta, que analisa a mudança nas regras como uma possível venda fracionada do botijão e a retirada de marcas dos cilindros, voltará a ser apreciada pela diretoria da ANP no próximo dia 12.
O tema divide o setor, que de um lado aponta pontos favoráveis à flexibilização das regras, e de outro, desfavoráveis.
Segundo o Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), as possíveis mudanças podem comprometer a rastreabilidade dos botijões, dificultando a responsabilização dos agentes econômicos e reduzindo a proteção ao consumidor.
Ainda segundo a entidade, a flexibilização pode afetar direitos patrimoniais sobre os recipientes e provocar distorções concorrenciais no mercado de GLP.
Para o presidente do sindicato, Sergio Bandeira de Mello, o fim da exclusividade de envase de botijões pelas distribuidoras irá desorganizar o mercado, favorecendo a concorrência desleal.
"A entidade seguirá contribuindo tecnicamente para o debate regulatório e defende que qualquer alteração nas regras do setor seja construída com base em evidências econômicas sustentáveis, validação prática e ampla segurança jurídica", disse em nota enviada à CNN.