Entenda as ações anunciadas pelo governo para conter a alta do diesel

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.349 que busca evitar o aumento do preço dos combustíveis. Entre as ações estão subsídios para o diesel, isenções para o setor aéreo e paridade de preço para o gás de cozinha.

Também é esperado o envio ao Congresso Nacional um projeto de lei que penaliza o aumento abusivo dos preços dos combustíveis. O objetivo é intensificar a fiscalização por parte da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e permitir que sejam aplicadas penas de dois a cinco anos para quem descumprir as novas regras.

As medidas de subsídios para o diesel, que foram publicadas na noite de terça-feira (7), têm duração inicial de dois meses e passam a valer após a publicação. As ações são reflexos do aumento significativo do preço do petróleo após o início do conflito entre os Estados Unidos e o Irã e o fechamento do Estreito de Ormuz.

Diesel

Para o diesel, serão duas subvenções uma ao importado de R$ 1,20 por litro do combustível - os valores serão divididos entre União e Estado - e um para o diesel nacional de R$ 0,80 por litro - subsidiado totalmente pelo Governo Federal.

Entretanto, em contrapartida, os importadores (no caso do diesel importado) e dos produtores (nacionais) deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.

O governo anunciou ainda que irá publicar um decreto que zera o PIS/Cofins incidente sobre o biodiesel, gerando uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível. O combustível renovável hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.

Essa isenção será custeada com o aumento do IPI (Imposto sobre o Produto Industrializado), que passará de R$ 2,25 para 3,50. O governo também anunciou o aumento do preço mínimo do produto de R$ 6,50 para R$ 7,50. A previsão de arrecadação com a majoração é de R$ 1,2 bilhão.

• Subvenção ao diesel: R$ 1,2/litro (importado) e R$ 0,80/ litro (nacional);
• a medida se soma ao subsídio de R$ 0,32/litro criada em março;
• PIS/Cofins do biodiesel zerado;
• ações válidas por dois meses, com perspectiva de prorrogação;
• importadoras e produtores precisam aumentar o volume de vendas

Gás de cozinha

O pacote também inclui um subsídio de R$ 850 sobre cada tonelada de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) importado. O gás de cozinha que as importadoras compram será comprado pelo preço do mercado nacional, e não mais com base no valor comercializado internacionalmente.

A diferença entre o valor do gás no Brasil e o preço externo será compensada às empresas importadoras pelo governo federal, por meio do novo subsídio anunciado pela equipe econômica.

• Subvenção de R$ 850 por tonelada de gás de cozinha;
• Benefício com duração de dois meses, com possibilidade de prorrogação por outros dois.

QAV e crédito para aéreas

A medida provisória também garante a criação de uma linha de crédito de de R$ 1 bilhão e será definida com base em condições financeiras e elegibilidade pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), com risco da União e a postergação para dezembro do pagamento das tarifas de navegação da FAB (Força Aérea Brasileira) referentes aos meses de abril, maio e junho.

Além disso, é esperada ainda uma segunda linha de crédito para as aéreas com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) e tem valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário e um decreto que zera o PIS/Cofins sobre o QAV (Querosene de Aviação). As ações são para reduzir o impacto das altas nos preços de combustíveis sobre as operações dessas empresas.

• Crédito para as aéreas - R$ 1 bilhão que será aprovado pelo Conselho Monetário Nacional;
• pagamento em dezembro de tarifas de navegação da FAB (Força Aérea Brasileira)