Itaipu acumula US$ 1,67 bi e especialistas cobram alívio na conta de luz

Três anos depois de quitar a dívida que financiou sua construção, a Itaipu Binacional encerrou 2025 com US$ 1,67 bilhão em caixa, um salto de quase 68% em relação ao ano anterior. O volume de recursos acumulados colocou no centro da discussão o custo da energia da usina: especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a binacional está cobrando acima do necessário e calculam que parte desse dinheiro poderia reduzir em cerca de 4% as tarifas dos consumidores atendidos pela energia de usina.

A empresa contesta essa interpretação. A Itaipu afirma que não há retenção indevida de recursos e sustenta que o caixa está vinculado a obrigações e despesas previstas no orçamento aprovado para o período de 2024 a 2026.

No fim de 2024, a binacional tinha US$ 997 milhões em caixa e equivalentes. Ao longo de 2025, as disponibilidades cresceram US$ 674,4 milhões, levando o saldo aos atuais US$ 1,67 bilhão.

O aumento ocorre em um momento particular da história financeira da hidrelétrica. A dívida contraída para sua construção foi totalmente quitada em 2023, retirando do custo da usina um compromisso financeiro que durante décadas foi compulsoriamente por força de lei cobrado dos consumidores .

Pelas regras do Anexo C do Tratado de Itaipu, a receita anual decorrente dos serviços de eletricidade deve ser estritamente suficiente para cobrir o custo do serviço. O próprio anexo estabelece ainda que o saldo positivo ou negativo da Conta de Exploração do exercício anterior seja inserido no cálculo do ano seguinte. 

É justamente essa combinação — dívida quitada, caixa crescente e manutenção da tarifa elevada — que tem alimentado questionamentos sobre quanto a energia de Itaipu deveria custar aos consumidores brasileiros.

O debate ocorre em meio a fortes aumentos na conta de luz em regiões que recebem energia de Itaipu. Em 2026, a Copel, que atende 5,32 milhões de imóveis no Paraná, teve alta média de 20,51%; na Enel SP, com 8,92 milhões de imóveis, o reajuste foi de 10,18%. Já a Light, que atende 3,96 milhões de unidades no Rio de Janeiro, teve aumento médio de 8,59%. Todos reajustes acima da inflação.

Para Angela Gomes, diretora técnica da consultoria PSR, o volume acumulado poderia ser usado para reduzir as tarifas pagas por 130 milhões de consumidores do mercado cativo das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que recebem a energia de Itaipu.

“Apesar dos elevados investimentos socioambientais realizados por Itaipu nos últimos anos, a usina acumulou, em dezembro de 2025, cerca de US$ 1,5 bilhão (quase R$ 8 bilhões) em caixa. Entendo que este recurso atípico é resultado do acordo que manteve a tarifa fixa entre 2024 e 2026, para os consumidores brasileiros equivale a US$ 16,7 por quilowatt (kW)”, afirma.

Segundo a especialista, esse valor está bem acima do custo estimado da usina após a amortização total de sua dívida, próximo a US$ 10 por kW. Também fica superior ao preço pago pelos consumidores por hidrelétricas no regime de cotas, uma vez que, no caso de Itaipu, há uma cobrança adicional relacionada aos custos de transmissão arcados pela usina.

“Se o excedente de caixa acumulado em 2024 e 2025 fosse devolvido aos consumidores cativos brasileiros, das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste que compram 80% da energia da usina, seria especialmente benéfico em um momento de tarifas elevadas. Essa devolução poderia reduzir suas tarifas em cerca de 4% em média, um desconto relevante”, calcula Gomes.

O diretor de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Instituto Acende Brasil, Richard Hochstetler, avalia que o forte crescimento do caixa indica que o orçamento da Itaipu Binacional está sendo formulado com bastante “gordura”, resultando em um Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade) superior ao que seria necessário.

“Em 2025 o custo de operação, manutenção e administração foi de US$ 761 milhões, ou seja, a disponibilidade de caixa no final de 2025 seria suficiente para cobrir cerca de dois anos de operação de Itaipu”, disse.

Itaipu nega retenção de recursos

A Itaipu rejeita a interpretação de que esteja mantendo indevidamente dinheiro que deveria ser devolvido ao consumidor. Procurada, a empresa afirma que não existe uma sobra acumulada superior a US$ 2 bilhões e diz que os valores de caixa de 2024 e 2025 não podem ser somados.

“Os valores de caixa de 2024 e 2025 são posições registradas em datas distintas e não podem ser somados”, diz a nota enviada à reportagem.

Isso porque os US$ 997 milhões existentes no fim de 2024 já estão incluídos nos US$ 1,67 bilhão registrados no encerramento de 2025.

A empresa faz a mesma observação sobre a Conta de Exploração. “O resultado acumulado da Conta de Exploração em 2025, de US$ 733,3 milhões, já inclui os US$ 680,3 milhões de 2024. O resultado específico de 2025 foi de US$ 52,9 milhões.”

A explicação, porém, não elimina a discussão sobre a destinação do saldo da Conta de Exploração, a efetiva aplicação das regras do Tratado quanto ao seu Anexo C, nem permite identificar quanto dos US$ 1,67 bilhão em caixa está efetivamente comprometido.  

As Demonstrações Contábeis e Relatório dos Auditores Independentes do quarto trimestre de 2025 detalham obrigações e passivos da empresa e informam que os excedentes de caixa obtidos durante o exercício são aplicados em ativos de renda fixa de curto prazo. O documento, entretanto, não apresenta uma conciliação específica que associe o saldo bilionário às respectivas obrigações, contratos, convênios e projetos, nem permite identificar quanto poderia eventualmente ser destinado à redução tarifária.

A Itaipu atribui o volume de recursos ao acordo firmado entre Brasil e Paraguai em abril de 2024. O entendimento manteve o custo oficial da energia da usina em US$ 19,28 por quilowatt por mês durante três anos, de 2024 a 2026.

“O orçamento econômico também foi aprovado para o triênio, com a transferência dos saldos não executados de um exercício para o seguinte. Os recursos permanecem vinculados às obrigações e destinações aprovadas para o período”, diz a empresa.

Especialistas e antigos dirigentes, no entanto, questionam se um entendimento entre gestores ou mesmo governos executivos pode se sobrepor às regras previstas em um tratado aprovado pelos Congressos dos dois países. Para eles, manter a tarifa e carregar recursos de um ano para outro conflita com o Tratado e elimina um benefício que poderia chegar ao consumidor 

O ex-diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) Jerson Kelman afirma que a quitação da dívida deveria ter produzido uma queda mais forte na conta de luz. Os consumidores de São Paulo, por exemplo, estão pagando R$ 2,2 bilhões por ano a mais do que deveriam se a tarifa fosse a prevista no Tratado.

“A partir de 2023, quando a dívida de Itaipu foi inteiramente amortizada, a conta de luz deveria ter diminuído”.

Segundo Kelman, parte dos recursos anteriormente usados para pagar os financiamentos da construção da usina foi recriada na forma de programas socioambientais.

“Não diminuiu como deveria porque parte da montanha de dinheiro cobrada dos consumidores para a amortização e que deixou de existir foi recriada pelos gestores na forma de benfeitorias socioambientais executadas em valores iguais, no Brasil e no Paraguai. Só que os brasileiros recebem 50% disso e pagam por 80%”, acrescenta. .

Kelman também relaciona o volume de recursos ainda disponível no caixa à expansão dessas despesas. “A expressiva quantia em caixa em Itaipu no final de 2025 parece indicar que não é fácil utilizar a máquina pública para gastar quantias astronômicas, se não for por meio de suspeitosas emendas parlamentares”, diz.

Em 2025, os gastos socioambientais da Itaipu chegaram a aproximadamente US$ 1,2 bilhão, crescimento de 39% em relação ao ano anterior. As despesas incluem projetos ambientais, obras de infraestrutura e outras ações no Brasil e no Paraguai.

A combinação entre a manutenção da tarifa no triênio e o aumento dos gastos socioambientais também é criticada pelo professor associado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Tinker Visiting Professor da Universidade Stanford, por Alexandre Street.

“Infelizmente, o governo se acostumou, com a complacência das entidades setoriais e do Senado, a utilizar a receita de Itaipu para atender aos seus próprios interesses, em vez de beneficiar o consumidor. As evidências são abundantes: da inclusão de despesas injustificáveis na conta socioambiental à desnecessária renegociação da tarifa de Itaipu, que onerou exclusivamente o consumidor brasileiro. O episódio atual é apenas o capítulo mais recente desse modus operandi.”

Por outro lado, a Itaipu afirma que parte de seus recursos já é destinada à redução da conta de luz brasileira. Segundo a empresa, embora o custo oficial seja de US$ 19,28 por quilowatt por mês, para o consumidor brasileiro é considerado o valor de US$ 16,71. A diferença é coberta por aportes da própria binacional.

“O orçamento da binacional prevê aportes anuais de cerca de US$ 300 milhões para essa finalidade.”

A Itaipu também afirma ter destinado cerca de R$ 5,7 bilhões à modicidade tarifária desde 2023, dos quais R$ 1,5 bilhão em 2026.

“Com esses aportes, a energia de Itaipu permanece entre as de menor custo do país e contribui para reduzir a pressão sobre a tarifa paga pelos consumidores.”

Entretanto, levantamentos recentes da Frente Nacional dos Consumidores apontam que o custo da energia de Itaipu, considerando a tarifa prevista no acordo vigente, é o mais elevado entre as hidrelétricas cuja construção já foi amortizada.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que segue trabalhando para assegurar uma redução estrutural da tarifa de Itaipu. Segubdo a pasta, o foco é manter a tarifa atual para o consumidor brasileiro no curto prazo, paralelamente à consolidação das negociações para a transição ao valor de custo da usina a partir de 2027.

"Desde 2024, a usina tem aportado cerca de US$ 350 milhões ao ano, conforme o memorando de entendimento assinado entre Brasil e Paraguai em maio de 2024. Por fim, cabe informar que as negociações seguem conduzidas pelas altas partes de ambos os países, mantendo sua natureza diplomática, com o suporte técnico do MME."

A ENBPar, estatal que controla o lado brasileiro de Itaipu, não quis se manifestar.