MEZ tenta voltar a leilão, mas Aneel barra participação em relicitação

A tentativa da MEZ Energia, empresa da família Zarzur (controladora da incorporadora Eztec), de voltar a disputar os lotes de transmissão que ela própria devolveu à União acabou frustrada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A companhia buscou participar da segunda etapa do leilão de transmissão, realizada na última sexta-feira (3), mas não teve a inscrição confirmada por problemas relacionados à apresentação da garantia de proposta, ficando impedida de disputar os empreendimentos licitados.

O episódio encerra um dos capítulos mais controversos da história recente dos leilões de transmissão. Nos bastidores do setor elétrico, no entanto, a solução construída entre a empresa, o MME (Ministério de Minas e Energia) e o TCU (Tribunal de Contas da União) ainda desperta críticas de agentes que consideram que a companhia recebeu tratamento diferenciado em relação aos precedentes da Aneel.

Isso porque a Aneel não participou da construção do acordo. A agência havia concluído pela recomendação de caducidade das cinco concessões em razão do descumprimento contratual. A solução consensual que preservou uma das concessões e permite que a MEZ volte a disputar novos leilões.

O ministro Benjamin Zymler, inclusive, manifestou, no plenário do TCU, a preocupação em relação à condução de processos de solução consensual sem embasamento técnico e falou em “risco moral muito acentuado”. Procurada, a MEZ não retornou o contato.

A MEZ ganhou notoriedade em dezembro de 2020 ao vencer importantes lotes de transmissão com lances agressivos. Em um dos principais ativos, a empresa ofereceu deságio na casa dos 70% sobre a Receita Anual Permitida (RAP) máxima prevista no edital, chamando atenção do mercado. Posteriormente, a companhia ampliou seu portfólio ao conquistar novos empreendimentos no leilão de 2021.

As obras, entretanto, praticamente não avançaram. A Aneel concluiu que os cinco contratos apresentavam inexecução, avanço físico de 0% e descumprimento dos cronogramas, recomendando ao MME a decretação da caducidade das concessões.

Em vez da perda definitiva dos contratos, foi construída uma solução consensual homologada pelo TCU. Pelo acordo, a MEZ manteve apenas a concessão da chamada MEZ 6, considerada estratégica para reforçar o sistema elétrico da Região Metropolitana de São Paulo, enquanto devolveu amigavelmente os outros quatro ativos para nova licitação.

Como contrapartida, a empresa concordou em pagar multas, ceder gratuitamente projetos, estudos e licenças ambientais já desenvolvidos e aceitar novas obrigações contratuais, incluindo a futura troca de controle acionário da concessão remanescente.

Embora o acordo tenha preservado apenas um dos cinco empreendimentos, parte dos agentes do setor avalia que a solução representou uma flexibilização inédita. Historicamente, os processos conduzidos pela Aneel resultavam na caducidade das concessões, enquanto, neste caso, optou-se por um distrato consensual para a maior parte dos ativos e pela manutenção de um deles mediante revisão das condições econômicas.

Já na relicitação realizada na semana passada, os quatro lotes registraram deságio médio de 53,2%, inferior ao observado em parte dos contratos originalmente conquistados pela MEZ. Os empreendimentos, agora assumidos pela Áxia Energia e pelo Consórcio Olympus, formado por Alupar e Infra II Investment, somam investimentos previstos de R$ 1,8 bilhão e têm cronograma de entrada em operação entre dezembro de 2029 e junho de 2031.

Os defensores da solução negociada argumentam, por outro lado, que a alternativa evitará uma disputa judicial prolongada e permitirá que a MEZ 6 entre em operação em cerca de 24 meses, prazo considerado substancialmente inferior ao de uma eventual relicitação do ativo, estimado em aproximadamente cinco anos. Além disso, a utilização dos estudos e projetos já desenvolvidos pela empresa deve acelerar a implantação dos quatro empreendimentos devolvidos.