Mineradoras com terras raras no Brasil se reúnem com EUA após avanço de PL

Mineradoras com projetos de terras raras no Brasil se reuniram com representantes do governo dos Estados Unidos um dia depois da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que cria a Política Nacional dos Minerais Críticos e Estratégicos.

Segundo interlocutores que acompanharam as conversas, o objetivo dos americanos foi entender como o novo marco regulatório pode afetar o ambiente de negócios no país, especialmente diante de instrumentos que ampliam o papel do governo sobre o setor.

O texto aprovado pela Câmara cria diretrizes para estimular beneficiamento, transformação mineral, industrialização, inovação e agregação de valor em território nacional.

Entre os pontos mais sensíveis está a previsão de que operações societárias envolvendo projetos enquadrados como minerais críticos e estratégicos passem por análise do governo.

Na prática, isso pode incluir fusões, aquisições, cessões de direitos minerários e mudanças de controle.

O texto também abre espaço para que o Executivo vete ou imponha condicionantes a determinadas operações, caso avalie que elas representem risco à soberania nacional, à segurança das cadeias produtivas ou aos objetivos da política mineral brasileira.

Parte relevante da nova política, no entanto, ainda dependerá de regulamentação pelo Executivo, especialmente nos pontos ligados à homologação de operações societárias, ao mecanismo de triagem, aos instrumentos vinculados à exportação e aos critérios de enquadramento de projetos prioritários.

O principal interesse dos americanos na reunião foi entender se a nova política aumenta a previsibilidade para investimentos em minerais críticos ou se cria camadas adicionais de controle estatal sobre ativos considerados estratégicos.

A preocupação não significa, segundo esses interlocutores, uma oposição ao avanço da política brasileira. O diagnóstico é que há espaço para cooperação, desde que o Brasil consiga equilibrar soberania mineral, segurança jurídica e abertura ao capital estrangeiro.

Representantes americanos vêm manifestando interesse explícito em investir em capacidades de separação de óxidos de terras raras no Brasil.

A ideia em discussão é apoiar a construção de uma estrutura industrial de refino que permita ao país avançar além da extração e da produção de concentrados ou carbonatos mistos.

Há, inclusive, expectativa de que uma reunião seja marcada nas próximas semanas entre integrantes do MME (Ministério de Minas e Energia) e representantes do Exim Bank, banco oficial de crédito à exportação dos Estados Unidos, para discutir alternativas de financiamento para esse tipo de projeto.

Pessoas envolvidas nas tratativas afirmam que uma das possibilidades em análise é estruturar o financiamento de uma refinaria ou unidade de separação de terras raras no Brasil.

O modelo poderia envolver crédito americano, contrato de offtake de parte da produção e contrapartidas de transferência tecnológica ao país.

O offtake é um contrato de fornecimento de longo prazo em que um comprador se compromete a adquirir parte da produção futura de um projeto.

No setor mineral, esse tipo de acordo costuma ser usado para dar previsibilidade de receita e facilitar a obtenção de financiamento para minas, plantas de processamento e unidades industriais.

A eventual construção de uma unidade de separação de óxidos de terras raras no Brasil, no entanto, ainda levaria tempo e dependeria da maturação dos projetos hoje em desenvolvimento no país.

A lógica é simples: uma refinaria desse tipo só faz sentido econômico se houver matéria-prima suficiente, regular e previsível para alimentar a planta. Hoje, parte dos projetos brasileiros de terras raras ainda está em fase de estudos, licenciamento, engenharia, captação de financiamento ou decisão final de investimento.

Por isso, interlocutores do setor avaliam que uma estrutura industrial de separação de óxidos no Brasil dificilmente sairia do papel antes de 2028. Um cronograma considerado mais realista apontaria para uma decisão de investimento entre 2027 e 2028, com eventual entrada em operação mais próxima de 2029 ou início dos anos 2030, a depender da velocidade de licenciamento, financiamento e fechamento de contratos de fornecimento.

Uma das regiões citadas como candidata natural para esse tipo de estrutura é o entorno de Poços de Caldas, em Minas Gerais. A área concentra alguns dos projetos mais relevantes de terras raras em desenvolvimento no país e já aparece no radar de empresas estrangeiras interessadas em montar uma cadeia mais integrada no Brasil.

A avaliação de interlocutores do setor é que o próprio perfil dos projetos brasileiros já aproxima o país das cadeias ocidentais. Grande parte dos ativos mais avançados de terras raras no Brasil é controlado ou financiado por empresas canadenses, americanas, australianas, britânicas e europeias.

Há uma diferença relevante, no entanto, entre ter capital ocidental em projetos de mineração e construir, de fato, uma cadeia industrial de terras raras no Brasil. O gargalo, segundo fontes do setor, está justamente nas etapas de separação de óxidos, refino, produção de metais, ligas e ímãs.

É nesse ponto que o diálogo com o Exim Bank e outras instituições americanas pode ganhar relevância.

Se avançar, uma estrutura de financiamento para plantas de separação no Brasil poderia atender simultaneamente a dois objetivos: reduzir a dependência ocidental da China e permitir que o Brasil capture uma fatia maior do valor gerado pelos seus minerais críticos.