Motiva defende novo Marco Legal do Transporte Público

O CEO da plataforma Trilhos da Motiva, André Salcedo, defendeu em entrevista à CNN a criação de um marco legal para o transporte público. O PL (projeto de lei) 3278 de 2021, que trata do tema, está parado na Câmara dos Deputados.

O executivo, que já foi presidente da Sabesp, destacou experiências regulatórias recentes de outros setores para trazer como base ao setor de mobilidade urbana.

"O setor elétrico era relativamente desorganizado até o início desse século. Houve uma grave crise com um apagão, em 2011, e teve o esforço de uma mobilização da sociedade e dos poderes Legislativo e Executivo para criar um marco regulatório. Outro exemplo é o setor de saneamento, em que tivemos um marco regulatório muito importante em 2020 e destravou investimentos", afirmou.

 

Segundo Salcedo, o projeto em tramitação no Congresso vai permitir avanços nos investimento privado, a partir do momento em que oferece mais garantias e liberdade de execução dos projetos.

"A capacidade de investimento do poder público é limitada, e quando você cria o incentivo correto e concede serviços para o privado executar, ele consegue fazer isso de forma mais organizada e cadenciada. Além disso, tem as metas a serem cumpridas, se ele não cumprir, é punido", declarou.

"A minha percepção é que não tivemos esse momento para a mobilidade urbana. Temos um PL [projeto de lei] em discussão no Congresso Nacional, vemos participando ativamente para que esse projeto seja votado e aprovado. E aí, sim, teremos uma evolução dentro do que se espera ao sistema de mobilidade urbana", acrescentou.