Mourão propõe Conselho de Defesa como “assessor” da política mineral
Senador e general da reserva propõe que Conselho de Defesa seja ouvido na aprovação de projetos e que política mineral siga diretrizes da Política Nacional de Defesa
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou duas emendas ao PL (projeto de lei) dos minerais críticos para ampliar a participação da área de Defesa na formulação e execução da nova política mineral brasileira.
Uma das propostas inclui o CDN (Conselho de Defesa Nacional) entre os órgãos que deverão ser ouvidos pelo futuro CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) na análise e aprovação de projetos considerados prioritários.
Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o CIMCE terá entre suas competências analisar e aprovar esses projetos, após ouvir a ANM (Agência Nacional de Mineração). A emenda de Mourão acrescenta o Conselho de Defesa Nacional a esse processo.
Na prática, a proposta transforma o CDN em uma espécie de assessor da política mineral em decisões envolvendo projetos classificados como críticos ou estratégicos.
A mudança, porém, não concede ao Conselho de Defesa um poder geral de veto sobre os empreendimentos. A redação determina que o órgão seja “ouvido”, mantendo a decisão sobre a aprovação no âmbito do conselho de minerais.
Na justificativa da emenda, Mourão afirma que a medida busca alinhar a nova legislação à política de Defesa e criar salvaguardas capazes de proteger o país contra influências externas, preservar a soberania sobre recursos estratégicos e sustentar a independência tecnológica brasileira.
O senador também argumenta que a exploração de minerais críticos pode envolver sensibilidades semelhantes às encontradas em infraestruturas consideradas críticas para o país.
Atualmente, o Conselho de Defesa Nacional já possui atribuições relacionadas à exploração de recursos naturais em áreas consideradas indispensáveis à segurança nacional. Mourão cita esse desenho como uma das justificativas para ampliar a participação do órgão na nova política de minerais críticos.
Política de Defesa
Uma segunda emenda apresentada pelo senador busca aproximar de forma ainda mais direta as políticas mineral e de Defesa.
Mourão propõe incluir expressamente a PND (Política Nacional de Defesa) e a END (Estratégia Nacional de Defesa) entre os documentos que deverão orientar a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O projeto estabelece que a nova política deverá ser conduzida em conformidade com políticas, estratégias, programas e planos nacionais. A emenda adiciona nominalmente os dois principais documentos de planejamento estratégico da Defesa a essa lista.
Segundo Mourão, a inclusão busca garantir que decisões relacionadas aos minerais críticos considerem não apenas aspectos econômicos, industriais e de transição energética, mas também seus impactos sobre a segurança nacional.
A preocupação está relacionada especialmente à dependência da BID (Base Industrial de Defesa) de determinados insumos minerais e à utilização desses materiais no desenvolvimento de tecnologias consideradas sensíveis.
Minerais críticos e terras raras são utilizados em uma série de equipamentos militares e tecnologias de defesa, incluindo sistemas eletrônicos, radares, sensores, aeronaves, sistemas de comunicação e outros equipamentos de alta tecnologia.
Na justificativa apresentada ao Senado, Mourão afirma que a dependência desses insumos pela Base Industrial de Defesa dá à política mineral relevância direta para a segurança nacional.
O PL dos minerais críticos está previsto para ser analisado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (2). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator da proposta.