Na era dos minerais críticos, o maior risco está na jurisdição

A nova onda de nacionalismo de recursos está mudando a economia dos minerais críticos, como lítio, níquel e cobalto, que são hoje a espinha dorsal de baterias e de outras tecnologias da transição energética. Mais do que o teor do minério ou a posição na curva de custo, o fator decisivo passou a ser o país em que o projeto está e o ambiente regulatório em torno dele.

Esse tema vem ganhando espaço em fóruns públicos e privados, dentro e fora do Brasil. Em encontros recentes, em Washington e em Belo Horizonte, dedicados à cadeia global de baterias e aos minerais críticos, uma percepção se consolidou entre empresas, investidores e autoridades: em poucos segmentos a qualidade das instituições pesa tanto, hoje, quanto na mineração de minerais críticos. A discussão deixou de ser apenas técnica para se tornar também institucional.

Os exemplos se multiplicam. No Zimbábue, a suspensão imediata das exportações de lítio, incluindo cargas já em trânsito, alterou de forma abrupta a lógica de negócios de produtores e consumidores. Na República Democrática do Congo, a combinação de proibição de exportações e cotas posteriores no cobalto afetou o abastecimento de um insumo essencial para a indústria. Na Indonésia, mudanças sucessivas em regras para o níquel, com cortes significativos em cotas de produção, forçaram a revisão de planos de investimento. No Chile, a redefinição do papel do Estado no lítio aumentou a percepção de risco regulatório mesmo em uma jurisdição historicamente vista como estável.

Em comum, esses episódios mostram que, em minerais críticos, o ativo de longo prazo deixou de ser apenas uma questão de geologia, engenharia ou eficiência operacional. A política e a previsibilidade institucional tornaram-se componentes inseparáveis da equação. Um projeto pode ser competitivo em custos, ter compradores garantidos e boa logística. Se o país acumula episódios de mudanças repentinas de regras, restrições à exportação ou revisões retroativas de contratos, o desconto aplicado ao fluxo de caixa será permanente. Sem previsibilidade, o capital procura outras rotas.

Compradores industriais e financiadores já incorporaram essa nova realidade. Contratos de fornecimento passaram a incluir avaliações explícitas de risco político e regulatório. Em muitos casos, a origem do insumo pesa mais do que alguns dólares por tonelada no preço. A tonelada de lítio mais barata perde atratividade se houver uma probabilidade relevante de ficar parada em um porto por decisão administrativa de última hora.

Para empresas que atuam em lítio, terras raras e outros minerais estratégicos, isso exige uma mudança de postura. A variável institucional precisa sair da nota de rodapé e entrar na primeira linha da estratégia. Companhias responsáveis vêm ajustando seus planos de investimento, de financiamento e de offtake para privilegiar jurisdições que combinem três elementos: respeito à soberania nacional sobre os recursos, estabilidade regulatória e integração a mercados globais. Em um setor que será decisivo para a transição energética e para a competitividade de cadeias industriais inteiras, tratar esse tema como secundário deixou de ser compatível com uma gestão prudente.

É nesse cenário que o Brasil ocupa uma posição particular. O país não registra, nas últimas décadas, casos de nacionalização forçada de ativos minerais nem proibições amplas de exportação. O código de mineração é conhecido, a atuação da agência reguladora vem reforçando a previsibilidade e a experiência acumulada em mineração confere ao país uma base institucional mais sólida do que a de várias jurisdições concorrentes. A isso se soma uma matriz elétrica majoritariamente renovável, atributo cada vez mais valorizado por cadeias globais pressionadas por metas ambientais e por compromissos ESG.

Essa combinação coloca o Brasil em uma posição rara: a de poder conciliar uma base geológica rica, em minerais como lítio, terras raras e grafite, com instituições que, embora perfeitas estejam longe de ser, oferecem um nível de segurança jurídica e de previsibilidade superior ao observado em muitos outros produtores. Se essa condição for preservada e aperfeiçoada, o país tem condições de se firmar como fornecedor confiável de insumos que serão centrais para o desenvolvimento econômico e social nas próximas décadas.

A afirmação da soberania do Estado brasileiro sobre seus recursos minerais é parte essencial desse caminho. Ela se traduz, por exemplo, na definição de prioridades de uso do território, na proteção do interesse público e na busca por maior geração de valor local. Mas soberania, nesse contexto, não se mede pela quantidade de mudanças súbitas de regra nem pelo grau de incerteza imposto aos agentes econômicos. Ao contrário, soberania efetiva é aquela que consegue combinar autoridade com previsibilidade, capacidade de atrair capital de longo prazo e compromisso com a integração responsável às cadeias globais.

Do lado das empresas, o compromisso é complementar. Operar com padrões elevados de governança, transparência e responsabilidade socioambiental deixou de ser apenas uma expectativa reputacional para se tornar condição de acesso a mercados, financiamento e parcerias estratégicas. Em minerais críticos, a licença para operar depende cada vez mais da coerência entre discurso e prática, tanto no relacionamento com comunidades quanto no diálogo com reguladores e investidores.

Em um ambiente global em que o capital se torna mais seletivo, a melhor política industrial para minerais críticos continua sendo simples na formulação e exigente na execução: regras claras, respeito a contratos e decisões amparadas em evidência técnica. Soberania e mercado aberto não são conceitos opostos. Quando caminham juntos, permitem que países como o Brasil transformem uma vantagem geológica em protagonismo econômico e geopolítico sustentável. Essa é uma oportunidade concreta e rara, que depende, em grande medida, da qualidade da parceria institucional entre Estado, reguladores e empresas comprometidas com o futuro.

*Marc Fogassa é CEO da Atlas Lithium  e da Atlas Critical Minerals, empresas listadas na Nasdaq que atuam em minerais críticos no Brasil.