Novo manifesto alerta sobre insegurança no leilão de terminal em Santos

Dezesseis entidades do setor produtivo lançaram um novo manifesto, nesta terça-feira (19), alertando para o risco de que "novas burocracias" criem insegurança jurídica e atrasem ainda mais o leilão do superterminal de contêineres do Porto de Santos (SP).

O documento é firmado por agentes que têm defendido um certame com restrições, como Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) e ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial).

Também conta com a assinatura de pesos-pesados como FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), SRB (Sociedade Rural Brasileira) e NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística).

O Tecon Santos 10 prevê investimentos de R$ 5,6 bilhões e deve ampliar a capacidade de movimentação de contêineres em 50% no maior porto da América Latina, que está à beira da saturação.

"Cada dia de atraso representa custos crescentes para importadores e exportadores brasileiros, perda de competitividade do comércio internacional, pressões sobre o emprego em setores dependentes da eficiência portuária, redução de arrecadação fiscal, além do risco de que investimentos privados sejam direcionados para outros países", diz trecho do documento.

O texto se contrapõe a outro manifesto, divulgado na segunda-feira (18), subscrito por entidades que pedem um leilão aberto e sem restrições no Tecon Santos 10.

O manifesto de segunda-feira declarava apoio à nota técnica da Casa Civil, emitida neste mês, que mudou as orientações do governo sobre o certame e passou a defender uma disputa com ampla concorrência.

O novo documento, lançado nesta terça e que rebate o anterior, fala sobre a importância de manter o modelo já aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

"Após muito debate desde 2021, por ocasião do chamado STS-10, e há meses cumpridas todas as etapas formais do processo do Tecon Santos 10, conduzido com primazia pela ANTAQ e MPOR desde 20.02.2025, não se pode permitir que novas burocracias e/ou opinativos criem insegurança jurídica e retardem projeto tão vital para a economia e soberania nacional", afirma o texto.

"No decorrer do processo do Tecon Santos 10, Governo Federal e o órgão de controle já demonstraram seu enorme compromisso com a competitividade e a eficiência logística brasileira."

Assinaram o documento:

• ABDE (Associação Brasileira de Direito e Economia)
• Abeaço (Associação Brasileira de Embalagem de Aço)
• Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos)
• Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas)
• Abisolo (Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal)
• Aenda (Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários)
• Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja)
• ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal)
• ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários)
• Cedes (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social)
• ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial)* FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária)
• NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística)
• Siesal (Sindicato da Indústria de Extração de Sal do Rio Grande do Norte)
• Sindirações (Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal)
• SRB (Sociedade Rural Brasileira)