Relatório do TCU recomenda suspender térmicas da homologação do LRCap
Área técnica aponta risco de sobrepreço bilionário, falhas concorrenciais e possível dano tarifário em leilão que contratou cerca de 19 GW de capacidade
Em parecer técnico enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União), a unidade de auditoria especializada em energia recomendou a adoção de medida cautelar para impedir a adjudicação e homologação das usinas termelétricas vencedoras do LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade).
A área técnica sugere ao ministro relator Jorge Oliveira a suspensão parcial dos resultados exclusivamente para os empreendimentos térmicos, apontando indícios de sobrepreço, falhas concorrenciais e risco de prejuízo bilionário aos consumidores.
“Ante o expulso, proponho adotar medida cautelar para suspender a adjudicação e a homologação parcial do leilão Aneel 2026 exclusivamente no que se refere aos produtos termoelétricos 2026, 2027, 2028, 2029 e 2031 em face do risco de contratação desvantajosa e da longa duração, com repercussões expressivas para os consumidores e para a racionalidade económica da expansão de potência no sistema elétrico nacional”, diz o documento.
Se a recomendação for acatada, apenas as hidrelétricas estarão aptas à homologação. Pelo cronograma do edital, a adjudicação do produto de 2026 está marcada para quinta-feira (21).
Preço-teto “inflado”
Segundo os auditores, houve forte elevação dos preços-teto definidos para o leilão poucos dias antes da disputa. O relatório destaca que, em fevereiro de 2026, os preços máximos das térmicas a gás natural tiveram aumento superior a 100%. Já os empreendimentos movidos a óleo diesel tiveram reajustes entre 73% e 77%.
O relatório aponta ainda que há elementos indicativos de que o preço contratado no leilão esteja muito elevado não apenas em razão da modelagem adotada, mas porque os agentes ofertantes teriam apresentado propostas baseadas no que classifica como “binômio necessidade/oportunidade”.
“Essa distinção é particularmente relevante pois sugere que a precificação final não refletiu apenas o custo eficiente de implantação e operação dos Empreendimentos, mas incorporou a captura de renda associada a combinação entre urgência e administrativa restrição concorrencial e preços-teto inflados”.
Leilão de 19 GW
O LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade) de 2026, realizado em março e que contratou quase 19 gigawatts (GW) de potência ao sistema elétrico brasileiro, passou a enfrentar uma escalada simultânea de questionamentos políticos, jurídicos, regulatórios e econômicos que vem ampliando a pressão a cada semana.
O diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) Fernando Mosna disse que deve pedir uma reunião extraordinária para decisão sobre a adjudicação do leilão, caso não haja decisão judicial no sentido de suspender o certame até quarta (20).