Saneamento busca previsibilidade para evitar disputas judiciais
Presidente da Abcon afirma que concessionárias buscam resolver conflitos por meio do diálogo e defende prazos para análises regulatórias e de reequilíbrio econômico-financeiro
A falta de previsibilidade regulatória tem levado as concessionárias de saneamento a buscar soluções negociadas antes de recorrer ao Judiciário, afirmou a diretora-presidente da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), Christiane Ferreira, durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, realizado nesta quarta-feira (5), em Brasília, pela CNN Brasil.
Ela exemplificou a afirmação afirmando que o setor tem procurado se adaptar às mudanças trazidas pela reforma tributária sem judicializar os impactos decorrentes da nova sistemática de tributação.
"O pior cenário para o setor é a judicialização. A gente tenta ao máximo evitar esse caminho", afirmou.
Christiane destacou, no entanto, que nem todos os desafios enfrentados pelas empresas podem ser previstos. Como a escassez de flúor utilizada na política de fluoretação da água, provocada pelos efeitos da guerra sobre a cadeia global de insumos químicos.
De acordo com a executiva, a alta nos custos dos derivados utilizados na produção do composto e a interrupção da oferta nacional criaram um cenário inédito para o setor.
Diante da dificuldade de abastecimento, a Abcon e as concessionárias abriram diálogo com o governo federal para discutir uma suspensão temporária da obrigatoriedade da fluoretação da água para que uma nova cadeia logística seja negociada.
A presidente da entidade também defendeu a definição de prazos para decisões regulatórias, especialmente nos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Segundo ela, a ausência de um calendário para análise desses processos tem levado empresas a recorrerem cada vez mais aos chamados reequilíbrios cautelares.
"Estipular prazos talvez seja uma solução eficiente no mundo da regulação", afirmou, acrescentando que a previsibilidade é um dos principais fatores para garantir segurança ao setor regulado.
O CNN Talks: Quando as Regras Mudam reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes da infraestrutura para debater os efeitos que decisões tomadas para responder às urgências do presente podem produzir sobre investimentos planejados para décadas.