Sindienergia aciona MPF e pede suspensão do leilão de capacidade
Representação aponta risco de custo bilionário, falhas concorrenciais e impacto tarifário elevado, e pede suspensão do certame até análise de legalidade
O Sindienergia-RN protocolou uma representação no MPF (Ministério Público Federal) pedindo a suspensão do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026, alegando “graves irregularidades e inconsistências” no planejamento, na parametrização e na execução do certame.
No documento, a entidade afirma que há risco de dano coletivo de grande magnitude e solicita a adoção de medidas cautelares para impedir a homologação e a assinatura dos contratos até que a legalidade do leilão seja analisada.
A representação amplia a pressão institucional sobre o leilão, que já está sob análise do TCU (Tribunal de Contas da União). Um dos principais pontos levantados é o custo do certame. Segundo o Sindienergia, o leilão pode gerar um passivo mínimo de cerca de R$ 517 bilhões ao longo dos contratos, apenas considerando a receita fixa das usinas. Em cenários de despacho mais elevado, o valor total pode superar R$ 800 bilhões.
A entidade também aponta um aumento expressivo no Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP), que poderia saltar de aproximadamente R$ 7 bilhões para R$ 51 bilhões por ano, com impacto direto nas tarifas de energia.
O documento lista uma série de possíveis falhas no desenho do leilão, incluindo a revisão acelerada dos preços-teto, com aumentos de até 100% em poucos dias, baseada em dados fornecidos pelos próprios agentes interessados.
Para o sindicato, esse movimento pode ter comprometido a concorrência, resultando em deságio médio baixo, de 5,52%, e lances próximos aos valores máximos permitidos.
A representação também cita concentração de vencedores e questiona se o certame cumpriu sua função de selecionar a proposta mais vantajosa para o sistema.