Tarifa zero é pauta importante, diz secretário de Mobilidade Urbana
Denis Andia detalha planos para transporte público, incluindo discussões sobre tarifa zero e o marco legal do setor em tramitação na Câmara
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiu um mapeamento de projetos e oportunidades de investimentos em mobilidade urbana no Brasil. O estudo, realizado em parceria com o Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, identificou 187 projetos de média e alta capacidade em 21 regiões metropolitanas com mais de um milhão de habitantes.
De acordo com Denis Andia, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, o levantamento aponta a necessidade de investimentos na ordem de R$ 434 bilhões ao longo dos próximos 30 anos.
"Esse estudo é um plano estratégico que dá uma visão do Brasil, muito além dos governos que vão se suceder ao longo das próximas três décadas, mas uma visão de nação para o desenvolvimento dos investimentos no transporte público coletivo", explicou.
Entre os projetos mapeados estão metrôs, BRTs (Bus Rapid Transit), VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos) e trens urbanos. Segundo Andia, 15 desses projetos serão imediatamente modelados e maturados para receber recursos, tanto de programas de infraestrutura do governo quanto por meio de concessões e parcerias público-privadas.
Marco Legal do Transporte Público
O secretário também comentou sobre o Projeto de Lei 3278, que estabelece um marco regulatório para o transporte público no Brasil. Já aprovado no Senado e com regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto visa reorganizar todo o setor.
"O marco legal tem a finalidade de reorganizar o transporte público como um todo, resolver questões de governança que acontecem em diversos municípios e até entre estados no Brasil", afirmou Andia. Ele manifestou otimismo quanto à aprovação do projeto ainda no primeiro semestre deste ano.
Tarifa zero no Transporte Público
Sobre a implementação da Tarifa Zero no transporte público, tema que tem ganhado espaço nos debates sobre mobilidade urbana, o secretário destacou que é uma pauta bem-vinda, mas que exige responsabilidade fiscal e amplo debate entre União, estados e municípios.
"É uma pauta importante, porque o transporte público faz uma diferença, é uma ferramenta do dia a dia de grande parte dos brasileiros. É necessário para quem vai trabalhar, estudar, buscar serviços de saúde e educação", ressaltou.
Andia explicou que o governo federal trabalha em duas frentes: uma linha técnica desenvolvida pelo Ministério das Cidades sobre as possibilidades de aplicação da Tarifa Zero, e outra junto ao Ministério da Fazenda para realizar estudos sobre as possibilidades financeiras e fontes de recursos para viabilizar a iniciativa.
O secretário destacou ainda que o modelo tradicional de financiamento do transporte público, que dividia o custo da operação pelo número de passageiros, já não é mais suficiente em muitos municípios. "O que se arrecada na catraca, junto aos passageiros, já não é mais suficiente", observou, apontando para a necessidade de reorganização do setor.