TCU atende pedido do MPF e mantém suspensão de análise da Ferrogrão

O TCU (Tribunal de Contas da União) atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu manter a suspensão da analíse do projeto de concessão da Ferrogrão, ferrovia que prevê ligar o Mato Grosso ao Pará, auxiliando no escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste.

Segundo o órgão, a decisão acolheu os argumentos de uma representação formulada pelo MPF em conjunto com organizações da sociedade civil que alertou graves irregularidades no processo de desestatização, com destaque para a ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) aos povos indígenas afetados pelo empreendimento.

No despacho, o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa afirmou que o projeto "carece de maturidade e apresenta elevados riscos institucionais, jurídicos e financeiros".

Na representação enviada em 2020, as organizações denunciaram que o governo federal se recusava a realizar a CPLI, exigida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O traçado da ferrovia tem potencial impacto sobre 48 territórios indígenas.

Além disso, em subsídios técnicos enviados ao TCU em 2021, o MPF já havia demonstrado que as audiências públicas genéricas não substituem o direito da consulta aos povos tradicionais e que o leilão não deveria ocorrer sem a emissão da licença prévia pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, sob o risco de subdimensionamento dos custos socioambientais.

Licitar a obra sem ter a licença, segundo o tribunal, transfere incertezas para a fase contratual, o que pode resultar em uma paralisação das obras e de pedidos de reequilíbrio financeiro.

Ainda segundo o TCU, a Ferrogrão é um empreendimento de sensibilidade ambiental não ordinária, pois não está insetido integralmente na Amazônia Legal, tendo impactos diretos em unidades de conservação e nas terras indígenas.

Outro ponto importante que foi levado em conta para manter a suspensão da análise foram as inconsistências financeiras da nova modelagem.

No projeto atual, há a previsão de um aporte público de cerca de R$ 3,5 bilhões, onde parte desse valor seria originada por meio de investimento cruzado, utilizando recursos provenientes de outorgas de outras ferrovias

Entretanto, a auditoria do TCU apontou lacunas críticas na definição jurídica do aporte, além de identificar um risco de insuficiência de valores, pois enquanto o ministério e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) projetam receber R$ 2,25 bilhões a título de investimento cruzado, as demandas financeiras vinculadas a esse modelo chegam a R$ 3,66 bilhões, ultrapassando o aporte planejado.

Após a análise, o órgão alertou para o risco de o dinheiro não chegar a tempo, havendo um abismo entre o prazo de pagamento das outras ferrovias e da necessidade imediata de caixa da Ferrogrão, podendo gerar incertezas sobre a obra

Agora, para que o processo de concessão volte a tramitar, o Tribunal determinou que a ANTT e o Ministério dos Transportes cumpram alguns requisitos, como a realização de novas audiências públicas, demonstração de modificações estruturais, além de promover a obtenção da licença prévia e detalhamento de como será feito o aporte público previsto inicialmente.