TCU instala comissão para resolver impasse no Campo de Tupi
Mediação busca destravar disputa iniciada em 2010 entre ANP e consórcio formado por Petrobras, Shell Brasil e Petrogal Brasil; definição terá reflexos sobre compensações pagas pela produção do campo
O TCU (Tribunal de Contas da União) instalou uma CSC (Comissão de Solução Consensual) para analisar o impasse sobre a delimitação do Campo de Tupi, na Bacia de Santos, em disputa entre a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e o consórcio formado por Petrobras, Shell Brasil e Petrogal Brasil.
Segundo o TCU, a comissão tem até 15 de junho para apresentar uma solução que contemple as duas partes.
A controvérsia envolve interpretações distintas sobre o que define um campo de petróleo e gás. O consórcio sustenta que a área corresponde a dois campos, Tupi e Cernambi, por entender que há dois reservatórios descontínuos e sem conexão hidráulica.
Já a ANP defende que a delimitação não depende apenas de critérios geológicos, mas também de aspectos contratuais, operacionais, econômicos e fiscais, e afirma ter competência final para definir os contornos da área.
O tema tem efeito direto sobre o cálculo da PE (Participação Especial), compensação financeira adicional incidente sobre a receita líquida de campos de grande produção.
O impasse começou em 2010, foi levado à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional em 2014 e segue sem solução definitiva. O tribunal afirma ainda que o Campo de Tupi responde por cerca de 20% da produção nacional de petróleo e gás.
*Sob supervisão de Daniel Rittner