UE quer discutir piso de preço e reservas de minerais críticos com Brasil

A União Europeia quer discutir com o Brasil mecanismos para reduzir o risco financeiro de projetos de minerais críticos, incluindo novas formas de precificação, criação de reservas e eventuais instrumentos para proteger empreendimentos contra períodos de queda nos preços internacionais.

Em entrevista à CNN, o comissário para Parcerias Internacionais da União Europeia, Jozef Síkela, afirmou que a volatilidade dos preços é um dos principais obstáculos para viabilizar novos projetos no setor. Questionado sobre a possibilidade de discutir mecanismos como piso de preço para minerais críticos, o comissário disse que esse tipo de abordagem pode ajudar a mitigar riscos.

“Com certeza. Como antigo banqueiro, procuro sempre partilhar, equilibrar e fazer o hedge do risco; ter uma nova abordagem de preços é uma das formas de mitigar o risco do projeto”, afirmou.

Segundo Síkela, a ideia é apoiar o setor privado especialmente na fase inicial dos empreendimentos, considerada a mais difícil para captação de recursos.

“Queremos apoiar o setor privado na fase inicial, a mais desafiante e crítica, através da redução de riscos para tornar os projetos mais viáveis — ou, como dizemos ‘bancáveis’ — e resolver questões de volatilidade de preços para garantir a rentabilidade ou criando reservas para subsidiar períodos de preços baixos”, disse.

Na prática, mecanismos de piso de preço funcionam como uma espécie de proteção mínima para projetos intensivos em capital. Eles podem garantir ao produtor uma remuneração mínima em determinados contratos ou permitir algum tipo de compensação quando os preços internacionais caem abaixo de um patamar considerado sustentável para a operação.

Esse tipo de instrumento é visto como relevante porque muitos projetos de minerais críticos exigem investimentos elevados antes de gerar receita. No caso de terras raras, por exemplo, além da mina, é necessário desenvolver etapas de beneficiamento, separação, processamento químico e, em alguns casos, refino. Essas fases exigem capital, tecnologia e contratos de longo prazo para convencer bancos e investidores a financiar os empreendimentos.

A dificuldade é que o mercado global de minerais críticos é altamente concentrado. A China domina parte relevante das etapas de processamento e refino de vários desses insumos e, por ter escala, capacidade industrial e controle sobre cadeias inteiras, consegue influenciar preços internacionais de forma significativa.

Essa concentração cria um risco adicional para novos projetos fora da China. Quando preços caem de forma acentuada, projetos em desenvolvimento no Ocidente ou em países emergentes podem perder atratividade econômica antes mesmo de entrar em operação. Isso dificulta a captação de financiamento e reforça a dependência das cadeias já consolidadas.

A China concentra não apenas a extração, mas principalmente o processamento e a separação desses elementos, que são as etapas de maior valor agregado e maior complexidade tecnológica.

Por isso, instrumentos como piso de preço, contratos de compra futura, garantias públicas, fundos de estabilização ou apoio de bancos de desenvolvimento passaram a ganhar espaço nas discussões entre governos, mineradoras e compradores industriais. A lógica é reduzir o risco de projetos considerados estratégicos, mesmo quando as condições de mercado de curto prazo não são favoráveis.

A Serra Verde, produtora de terras raras em Goiás, estruturou contratos de longo prazo com compradores internacionais e mecanismos associados à estabilidade de receita.

A empresa se tornou um dos ativos mais observados do setor depois do acordo de venda para a norte-americana USA Rare Earth, em uma operação que colocou em evidência a disputa entre Estados Unidos, China e outros blocos por projetos brasileiros de minerais críticos.

No caso europeu, Síkela afirmou que a União Europeia pretende ir além da compra de minerais não processados. Segundo ele, o bloco quer apoiar cadeias de abastecimento estáveis e confiáveis, com investimento em capacidade local e mecanismos de redução de risco.

A União Europeia negocia com o Brasil a assinatura de um memorando de entendimento para cooperação em minerais críticos. Segundo o comissário, o acordo deve incluir menções explícitas à agregação de valor em território brasileiro e pode ser concluído “em breve”.

A agenda ocorre em um momento em que grandes potências buscam reduzir a dependência da China em setores estratégicos. Estados Unidos e União Europeia passaram a tratar minerais críticos como tema de segurança econômica, industrial e geopolítica, não apenas como uma questão mineral.

Para o Brasil, a disputa abre espaço para atrair recursos, tecnologia e contratos de longo prazo. O desafio é transformar o interesse externo em investimento produtivo no país, sem ficar preso apenas ao fornecimento de matéria-prima para cadeias industriais estrangeiras.

Nesse contexto, instrumentos de redução de risco, como os citados por Síkela, podem ser decisivos. Sem estabilidade de preços ou garantias de compra, projetos de minerais críticos tendem a enfrentar maior dificuldade para captar financiamento. Com algum tipo de proteção, investidores e bancos passam a enxergar os empreendimentos como mais previsíveis e, portanto, mais financiáveis.