Hungria concede poder irrestrito a Orban

A lei, que pretende acelerar medidas contra o coronavírus, permite que primeiro-ministro prenda jornalistas por "fake news" sobre a pandemia

Da CNN Internacional
30 de março de 2020 às 14:22 | Atualizado 31 de março de 2020 às 10:48
Com nova lei, o primeiro-ministro Viktor Orban pode ordenar prisão de jornalistas por "fake news" do coronavírus; falta de restrições preocupa ativistas de direitos humanos e a UE (10.mar.2020)
Foto: Bernadett Szabo/Reuters

O parlamento da Hungria votou a favor da permissão para que o primeiro-ministro Viktor Orban governe com poder absoluto por tempo indeterminado. Sob o pretexto de reduzir a burocracia em meio a pandemia do novo coronavírus, a medida dá ao líder populista poderes especiais para aprovar unilateralmente uma série de medidas radicais. 

A lei, que foi criticada por ativistas internacionais de direitos humanos, não tem prazo de validade e permite que Orban dispense a aprovação de outras instituições democráticas do país.

O texto foi aprovado nesta segunda-feira (30), com 138 votos a favor e 53 contra. Eram necessários dois terços de maioria. As permissões concedidas pela nova medida vão bem além das tomadas por outros membros da União Europeia em resposta ao surto da COVID-19. 

A suspensão dos poderes do parlamento, a punição para jornalistas caso o governo acredite que suas notícias não são verdadeiras, e penalidades mais duras para aqueles que violarem as regras da quarentena são possibilidades concedidas para o primeiro-ministro com a nova lei. Eleições e referendos não podem acontecer enquanto ela estiver vigente. 

Na última semana, em entrevista a rádio nacional Kossuth, Orban defendeu a extensão de seus poderes como uma forma de diminuir a perda humana na Hungria: “Nós não podemos reagir com rapidez se houverem debates e longos procedimentos legislativos e jurídicos. E em tempos de crise e epidemia, a capacidade de responder rapidamente pode salvar vidas.” 

“O governo não está pedindo nada extraordinário”, completou o primeiro-ministro. “Ele está apenas pedindo a possibilidade de aprovar rapidamente certas medidas. Nós não queremos aprovar nada que o governo não tem o direito de aprovar - nós simplesmente queremos ser ágeis.” 

Apesar dos argumentos do primeiro-ministro, a novidade alarmou diversos grupos estrangeiros. A Anistia Internacional alertou que a lei da ao governo de Orban “carta branca para restringir os direitos humanos.” 

“Esta não é a maneira de lidar com a verdadeira crise causada pela pandemia de COVID-19”, declarou David Vig, o diretor da sucursal húngara da Anistia Internacional. “Nós precisamos de fortes barreiras para garantir que qualquer medida para restringir os direitos humanos adotada sob o estado de emergência respeita apenas o necessário e proporcional para proteger a saúde pública”, completou a autoridade em comunicado. 

Uma das possibilidades mais polêmicas legalizadas pelo texto é a punição de até cinco anos de prisão para jornalistas ou cidadãos que disseminem “fake news” relacionadas à pandemia. 

A passagem afirma que “uma pessoa que, durante o período da ordem especial e diante de um grande público, declare ou dissemine qualquer fato não verdadeiro, ou deturpado, que seja capaz de obstruir ou impedir a eficiência da proteção da população, é culpado de um delito grave e deve ser punido com um a cinco anos de prisão.” 

Essa não é a primeira vez que Orban entra em rota de colisão com a União Europeia diante de possíveis atitudes autoritárias. A dura política imigratória da Hungria e a restrição do Governo Federal a outros poderes, incluindo instituições civis, criaram atritos entre o líder e outras autoridades do bloco, que possui regras claras de conduta comuns entre seus membros. 

A nova lei deve criar um novo confronto entre os parceiros, com diversos políticos europeus – incluindo o ex-primeiro-ministro italiano Matteo Renzi – pedindo por uma resposta firme do bloco.

"Eu tenho sonhado com os ‘Estados Unidos da Europa’ por anos. Exatamente por essa razão, eu tenho o direito, e o dever, de dizer que depois do que Orban fez hoje a União Europeia DEVE agir e fazê-lo mudar de ideia. Ou simplesmente expulsar a Hungria da união”, escreveu Renzi em seu perfil no Twitter.