Entenda o decreto que Trump assina hoje para reformar a polícia dos EUA

Depois de três semanas de protestos, Casa Branca anuncia diretrizes nacionais para agências de segurança

Núria Saldanha, da CNN, em Washington
16 de junho de 2020 às 13:26 | Atualizado 16 de junho de 2020 às 13:28
Protestos contra a morte de George Floyd, em frente ao capitólio em Washington, nos EUA
Foto: Kevin Lamarque/Reuters (1º.jun.2020)

O presidente Donald Trump assina nesta, terça-feira (16), um decreto para reformar a polícia norte-americana. A medida é uma resposta da Casa Branca às três semanas de protestos contra a violência policial e o racismo nos Estados Unidos e deve propor diretrizes nacionais para os departamentos de polícia de todo o país, que atualmente seguem regras dos estados e dos municípios. 

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Entre os principais pontos da legislação, estão um sistema nacional de certificação dos departamentos policiais, um banco de dados único para rastrear o uso excessivo da força e monitorar policiais acusados de má conduta, bem como a oferta de serviços de saúde mental para a corporação, em apoio a agentes de segurança com problemas de saúde mental e dependência química.

A expectativa é que o presidente Donald Trump reconheça, publicamente, que alguns policiais abusaram da autoridade que têm e geraram desconfiança por parte das comunidades que deveriam se sentir seguras na presença dos agentes.

Trump, que até o momento evitou se posicionar contra o racismo e a violência policial, viu os índices de aprovação do seu governo despencarem 10 pontos percentuais, nas últimas semanas, para 39%, segundo o Instituto Gallup. Um sinal de alerta para o presidente que concorre à reeleição em novembro.

Segundo apuração da CNN, trata-se de uma ordem executiva ampla, que não traz as diretrizes necessárias para uma mudança significativa, deixando para o Congresso a tarefa de elaborar e aprovar legislação que possa, de fato, promover uma transformação profunda do sistema policial dos Estados Unidos.

Democratas e Republicanos já estão trabalhando em dois projetos de lei diferentes. 

A proposta de lei apresentada na semana passada pelos representantes Democratas na Câmara propõe limitar o uso da força mortal por parte dos policiais, o que inclui armas e manobras como estrangulamento. Além disso, pretende colocar um fim no "perfil racial", que usa a raça ou etnia como base para suspeitar que alguém cometeu um crime. A medida também prevê prêmios federais a corporações que promoverem treinamentos antirracistas.

Enquanto isso, o plano dos republicanos considera o investimento em câmeras corporais para o monitoramento de agentes de segurança, revisão da autoridade dos policiais de invadir propriedades privadas sem mandado de segurança e o bloqueio de verbas federais para corporações que não reportarem como e contra quem estão usando a força.

No calor das manifestações populares, os dois partidos estão promovendo uma série de audiências públicas para ouvir vítimas, familiares, advogados e especialistas em segurança pública para desenhar uma legislação única que possa servir de base para reformar a polícia em todo o país.