Suprema Corte dos EUA contraria Trump e mantém programa de proteção a imigrantes

Juízes rejeitam tentativa do governo de encerrar programa que protege da deportação milhares de imigrantes que entraram no país ilegalmente na infância

Por Lawrence Hurley, Reuters
18 de junho de 2020 às 16:27 | Atualizado 18 de junho de 2020 às 16:54
Prédio da Suprema Corte dos EUA (19/01/2020)
Foto: Will Dunham / Reuters
 
 

A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs um grande revés às políticas imigratórias rigorosas do presidente Donald Trump, nesta quinta-feira (18), ao rejeitar a tentativa do governo de encerrar um programa que protege da deportação centenas de milhares de imigrantes que entraram no país ilegalmente na infância.

Por 5 votos a 4, os juízes mantiveram os veredictos de instâncias inferiores segundo os quais a decisão de 2017 de Trump de rescindir o programa Ação Adiada para a Chegada de Crianças (Daca), criado em 2012 por seu antecessor democrata Barack Obama, foi ilegal.

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O juiz conservador John Roberts seguiu os quatro liberais do tribunal ao decidir que as ações do governo foram "arbitrárias e caprichosas" em vista de uma lei federal chamada Lei de Procedimento Administrativo.

O veredicto significa que os cerca de 649 mil imigrantes, a maioria jovens adultos hispânicos nascidos no México e em outros países latino-americanos, atualmente registrados no Daca continuarão protegidos da deportação e poderão obter vistos de trabalho de dois anos renováveis.

O parecer não impede Trump de tentar acabar com o programa novamente, mas é improvável que seu governo encerre o Daca antes da eleição de 3 de novembro, na qual Trump busca um segundo mandato de quatro anos.