De olho em mapa eleitoral, Trump quer excluir imigrantes ilegais de censo

Grupo não seria contabilizado para redesenho dos distritos eleitorais no ano que vem

Kevin Liptak, Maegan Vazquez e Ariane de Vogue, da CNN
21 de julho de 2020 às 16:18 | Atualizado 21 de julho de 2020 às 16:25
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
Foto: Jonathan Ernst/Reuters (14.jul.2020)

O presidente dos Estados Unidos Donald Trump assinou um memorando presidencial nesta terça-feira (21) que visa excluir imigrantes ilegais da contagem para os distritos congressuais, que serão redesenhados no ano que vem. 

O texto marca o último esforço da administração Trump para mudar a maneira em que a população americana é contada e evoluir a agenda política do presidente em relação à imigração. Assim como esforços anteriores, é certo que esse deve terminar na Justiça. 

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"Determinei que o respeito às leis e à proteção do processo democrático justifica a exclusão de estrangeiros ilegais da base de alocação [de eleitores], até a extensão viável e até a extensão máxima do poder discricionário legal do presidente", diz a ordem executiva. 

Há muito, Trump procura usar o censo americano como uma maneira de avançar suas prioridades em relação à imigração, mas a Suprema Corte rejeitou uma tentativa de questionar aos participantes se eram cidadãos americanos na edição de 2019. O governo, no entanto, tem a autorização de coletar dados sobre status de cidadania de outras formas. 

E como a tentativa de acrescentar a pergunta ao censo, o memorando marca outro esforço que provavelmente impactaria no equilíbrio dos Poderes nos estados e na Câmara dos Deputados, que são baseados na população total. 

As cortes provavelmente darão a palavra final. A Constituição diz que a representação no Congresso é medida com base no "número total de pessoas livres", não apenas os que são cidadãos americanos. 

"O problema é que a 14ª Emenda diz que os deputados devem ser divididos entre os estados de acordo com a população respectiva, contando o número total de pessoas", explica Joshua Geltzer, do Centro de Direito da Universidade Georgetown. 

"Isso significa que os assentos da Casa são divididos com base em todos os presentes nos 50 estados, não só os que estão legalmente presentes", disse.

Em adição, continua Geltzer, o censo não pergunta atualmente se alguém está no país ilegalmente. "Provavelmente, o governo Trump terá de se apoiar em uma miscelânea de outros registros para estimar a população que pretendem usar na divisão". 

Michael Li, um conselheiro sênior do programa de democracia do Brennan Center, questionou como o governo determinará se alguém é ou não ilegal. 

"A Constituição requer contar todos — crianças, imigrantes, todos— não há exclusões baseadas em status legal", disse Li. 

Kate Sullivan, da CNN, contribuiu com esta reportagem

(Texto traduzido, leia o original em inglês)