Presidente argentino envia projeto de legalização do aborto ao Congresso

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou que enviou um projeto de lei para legalização do aborto no país ao Congresso Nacional nesta terça-feira

Por Carolina Figueiredo, da CNN, em São Paulo*
18 de novembro de 2020 às 00:33 | Atualizado 18 de novembro de 2020 às 08:47


O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou que enviou um projeto de lei para legalização do aborto no país ao Congresso Nacional nesta terça-feira (17). Atualmente, a interrupção da gravidez é considerada um crime - com exceção de alguns casos - e realizar o procedimento pode levar à prisão. 

De acordo com Fernández, o projeto legalizaria a "interrupção voluntária" da gravidez e garantiria que o sistema de saúde do país implementasse o acesso ao procedimento. "O debate não é dizer sim ou não ao aborto", disse o presidente, “o dilema que devemos superar é se o aborto é realizado clandestinamente ou no sistema de saúde argentino”.

Na Argentina, o aborto só é permitido em casos de estupro ou risco à vida da mulher. No entanto, mesmo as mulheres que atendem a esses requisitos muitas vezes encontram obstáculos, especialmente em áreas conservadoras ou rurais, de acordo com ativistas.

Leia também:
Polônia tem maiores protestos em décadas contra proibição do aborto

Com EUA e outros quatro países, Brasil se une a aliança contra aborto

O presidente argentino Alberto Fernández
O presidente argentino Alberto Fernández
Foto: Annegret Hilse/Reuters (3.fev.2020)


"A legalização do aborto salva a vida de mulheres e preserva sua capacidade reprodutiva", disse Fernández. O presidente ainda acrescentou que a medida não aumenta e nem induz a realização dos procedimentos, e sim resolve um problema que afeta a saúde pública do país, e citou como exemplos os casos do Uruguai e da Cidade do México. 

Em 2018, a Câmara do país aprovou um projeto de lei para permitir o procedimento em gestações de até 14 semanas, mas o Senado rejeitou totalmente a proposta após uma forte campanha da Igreja Católica.

Uma campanha, fundada por diversos órgãos de direitos humanos para denunciar a violência sexual e o parto forçado, estima que oito meninas de 10 a 14 anos dão à luz todos os dias na Argentina, o que significa uma a cada três horas.

Fernandez, que substituiu o conservador Mauricio Macri no ano passado, tinha entre suas promessas de campanha a legalização do aborto. "Tomei um compromisso e venho hoje cumprir", disse o presidente durante o anúncio de envio do projeto. 

A Anistia Internacional, organização de direitos humanos, elogiou Fernandez por "manter a sua palavra" e apelou aos legisladores que aprovem a medida. "É hora de dizer adeus a décadas de violações dos direitos sexuais e reprodutivos. Legalizar o aborto é um imperativo dos direitos humanos", disse Mariela Belski, diretora executiva do órgão na Argentina, em um comunicado.

O aborto é ilegal em quase toda a América Latina, região predominantemente católica onde apenas Cuba, Uruguai, Guiana e Porto Rico legalizaram totalmente a prática.

*Sob supervisão de Giovanna Bronze