Tribunal indiano determina que apalpar sem tirar roupas não é agressão sexual

Suprema Corte de Mumbai diz que caso de homem de 39 anos acusado de abusar de menina de 12 não seria uma agressão sexual por falta de contato pele com pele

Julia Hollingsworth e Rishabh Pratap, da CNN
26 de janeiro de 2021 às 07:23 | Atualizado 26 de janeiro de 2021 às 07:24
Mulheres indianas participam de protesto contra os casos de abuso sexual no país
Foto: Rupak De Chowdhuri - 4.dez.2019/Reuters

Um tribunal na Índia decidiu que apalpar uma criança através de suas roupas não constitui agressão sexual, gerando indignação em todo o país e frustrando ativistas que lutam contra o abuso sexual de mulheres e crianças.

Em um julgamento na semana passada, a juíza da Suprema Corte de Mumbai, Pushpa Ganediwala, concluiu que um homem de 39 anos não era culpado de agredir sexualmente uma garota de 12 anos, pois não havia tirado suas roupas, o que significa que não havia pele em contato com sua pele.

De acordo com os autos, o homem trouxe a criança para sua casa com o pretexto de lhe dar goiaba em dezembro de 2016. Enquanto estava lá, ele tocou no peito dela e tentou tirar sua calcinha, de acordo com a sentença.

Ele foi considerado culpado de agressão sexual e condenado a três anos de prisão em um tribunal inferior, mas depois apelou ao Supremo.

Em seu julgamento em 19 de janeiro, a juíza Ganediwala concluiu que o ato "não se enquadraria na definição de 'agressão sexual'", que acarreta uma pena de prisão mínima de três anos, que pode ser estendida para cinco anos.

 “Considerando a natureza severa da punição prevista para o delito, na opinião deste tribunal, são necessárias provas mais rígidas e alegações sérias”, escreveu ela. A Lei de Proteção às Crianças Contra Crimes Sexuais na Índia, de 2012, não afirma explicitamente que o contato pele a pele é necessário para constituir o crime de agressão sexual.

A juíza Ganediwala absolveu o acusado de agressão sexual, mas o condenou sob a acusação menor de abuso sexual e o condenou a um ano de prisão. “É o princípio básico da jurisprudência penal que a punição por um delito seja proporcional à gravidade do crime”, disse ela.

O problema das agressões sexuais na Índia

Os indianos recorreram às redes sociais depois que a decisão da Suprema Corte de Mumbai foi divulgada para questionar a lógica da decisão do tribunal, que abre um novo precedente. Outros tribunais superiores e inferiores em todo o país agora precisarão seguir essa decisão.

A Comissão Nacional para Mulheres disse que planeja entrar com um questionamento legal à sentença, que considerou que terá um "efeito cascata em várias disposições que envolvem segurança e proteção de mulheres".

Karuna Nundy, uma advogada da Suprema Corte da Índia, a mais alta corte do país, pediu que os juízes que proferirem sentenças "completamente contrárias à lei estabelecida" e aos direitos básicos sejam retreinados.

“Julgamentos como esse contribuem para a impunidade em crimes contra meninas”, tuitou Nundy.

Ranjana Kumari, diretora da ONG Centro de Pesquisa Social, que defende os direitos das mulheres na Índia, disse que a sentença é "vergonhosa, ultrajante, chocante e desprovida de prudência judicial".

A agressão sexual é um grande problema na Índia, onde os crimes sexuais costumam ser brutais e generalizados, mas costumam ser mal tratados pelo sistema de Justiça do país. Com base em números oficiais de 2018, o estupro de uma mulher é relatado a cada 16 minutos.

Após um caso de grande destaque em 2012, quando uma estudante de 23 anos foi estuprada e assassinada em um ônibus de Nova Delhi, reformas de leis e penas mais severas foram introduzidas.

Esses medidas incluíam uma tramitação acelerada dos casos nos tribunais para que os casos de estupro passem rapidamente pelo sistema de Justiça, a alteração da definição de estupro para incluir penetração anal e oral e a publicação de novas diretrizes governamentais destinadas a acabar com o teste de dois dedos que supostamente avaliava se uma mulher teve relações sexuais recentemente.

Mas os casos de estupro continuaram a chegar às manchetes. No ano passado, vários casos geraram indignação, incluindo o de uma menina de 13 anos que foi estuprada e encontrada estrangulada até a morte em um campo, e uma mulher de 86 anos que teria sido estuprada enquanto esperava pelo leiteiro.

Ativistas apontaram para os problemas contínuos no sistema de justiça. No sistema legal da Índia, por exemplo, abusar sexualmente de uma pessoa trans acarreta uma pena máxima de dois anos de prisão.

(Texto traduzido; leia o original em inglês)